Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Guardat en:
| Autor principal: | Carvalho, Érika Mendes de |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 19, n. 92 (set./out. 2011), p. 299-336 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Norma penal em branco, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81091 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
per: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicat: (2015)
per: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicat: (2015)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
per: Flores, Manuela
Publicat: (1996)
per: Flores, Manuela
Publicat: (1996)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
per: Pimenta, Danniel Librelon
Publicat: (2010)
per: Pimenta, Danniel Librelon
Publicat: (2010)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
per: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicat: (2020)
per: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicat: (2020)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
per: Rubenich, Welton
Publicat: (2014)
per: Rubenich, Welton
Publicat: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
per: Palma, Fernando Oliva
Publicat: (2012)
per: Palma, Fernando Oliva
Publicat: (2012)
A importância da tutela penal do meio ambiente
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2003)
per: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicat: (2003)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
per: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Publicat: (2014)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2008)
per: Lamy, Marcelo
Publicat: (2008)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2015)
per: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicat: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
per: Sifuentes, Mônica
Publicat: (2001)
per: Sifuentes, Mônica
Publicat: (2001)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
per: Lobato, José Danilo Tavares
Publicat: (2010)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
per: Paschoal, Janaina Conceição
Publicat: (2015)
A ação nos crimes ambientais
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024)
per: Batista, Nilo
Publicat: (2024)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
per: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Publicat: (2009)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
per: Malheiro, Emerson Penha
Publicat: (2017)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
per: Ramos, Samuel Ebel Braga
Publicat: (2025)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (1999)
Direito penal econômico : leis penais especiais
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2019)
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2019)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
per: Zuñiga Rodríguez, Laura
Publicat: (2024)
per: Zuñiga Rodríguez, Laura
Publicat: (2024)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
per: Martín Uranga, Amelia
Publicat: (2004)
per: Martín Uranga, Amelia
Publicat: (2004)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
per: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicat: (2011)
per: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Publicat: (2011)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
per: Marcão, Renato
Publicat: (2009)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2023)
per: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Publicat: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
per: Pinheiro, Érika Monaísa
Publicat: (2006)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2000)
per: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicat: (2000)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2000)
per: Lecey, Eládio
Publicat: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
per: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicat: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
per: Santos, Emerson Martins dos
Publicat: (2005)
per: Santos, Emerson Martins dos
Publicat: (2005)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
per: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicat: (2018)
per: César, Paulo Sérgio Mendes
Publicat: (2018)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
per: Souza, Alexander Araújo de
Publicat: (2006)
per: Souza, Alexander Araújo de
Publicat: (2006)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2021)
per: Humbert, Georges Louis Hage
Publicat: (2021)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
per: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Publicat: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
per: Wunderlich, Alexandre
Publicat: (2015)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
per: Gomes, Luiz Flávio
Publicat: (2008)
per: Gomes, Luiz Flávio
Publicat: (2008)
Ítems similars
-
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
per: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Publicat: (2015) -
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
per: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Publicat: (2014) -
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
per: Flores, Manuela
Publicat: (1996) -
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
per: Pimenta, Danniel Librelon
Publicat: (2010) -
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2016)