Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de ciências criminais Vol. 19, n. 92 (set./out. 2011), p. 299-336 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Ilícito penal, brasil. Norma penal em branco, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/81091 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2014)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
nork: Pimenta, Danniel Librelon
Argitaratua: (2010)
nork: Pimenta, Danniel Librelon
Argitaratua: (2010)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)
Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
nork: Rubenich, Welton
Argitaratua: (2014)
nork: Rubenich, Welton
Argitaratua: (2014)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
A importância da tutela penal do meio ambiente
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2003)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Argitaratua: (2014)
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Argitaratua: (2014)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2008)
nork: Lamy, Marcelo
Argitaratua: (2008)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
nork: Lobato, José Danilo Tavares
Argitaratua: (2010)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)
A ação nos crimes ambientais
nork: Batista, Nilo
Argitaratua: (2024)
nork: Batista, Nilo
Argitaratua: (2024)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2022)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2022)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)
Direito penal econômico : leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2019)
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2019)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
nork: Zuñiga Rodríguez, Laura
Argitaratua: (2024)
nork: Zuñiga Rodríguez, Laura
Argitaratua: (2024)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
nork: Martín Uranga, Amelia
Argitaratua: (2004)
nork: Martín Uranga, Amelia
Argitaratua: (2004)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
nork: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Argitaratua: (2011)
nork: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Argitaratua: (2011)
Crime ambiental : a incidência do princípio da insignificância
nork: Marcão, Renato
Argitaratua: (2009)
nork: Marcão, Renato
Argitaratua: (2009)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2023)
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2023)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2000)
Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2000)
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2000)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (1999)
nork: Sirvinskas, Luís Paulo
Argitaratua: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
nork: Santos, Emerson Martins dos
Argitaratua: (2005)
nork: Santos, Emerson Martins dos
Argitaratua: (2005)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2018)
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2018)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)