Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Nunes, Danilo Henrique |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito comercial Vol. 9, n. 52 (abr./maio 2023), p. 59-87 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Arbitragem comercial, brasil. Barragem de rejeitos, acidente, aspectos jurídicos, minas gerais. Crime ambiental, brasil. Desastre ambiental, brumadinho (mg). Desastre ambiental, mariana (mg). Direitos coletivos, brasil. Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Pessoa deslocada internamente, minas gerais. Princípio da isonomia, doutrinas e controvérsias, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Vulnerabilidade social, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175473 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
অনুযায়ী: Araújo, Luciane Martins de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Araújo, Luciane Martins de
প্রকাশিত: (2021)
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
Clones reflorestam Brumadinho
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
Capacitação e estímulo à autocomposição : uma análise sob a ótica da atuação institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais nas tragédias de Mariana e de Brumadinho
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bochenek, Antônio César
প্রকাশিত: (2023)
O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
অনুযায়ী: Oliveira, Márcio Luís de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Oliveira, Márcio Luís de
প্রকাশিত: (2020)
Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
অনুযায়ী: Loures, Juliana Imperatori
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Loures, Juliana Imperatori
প্রকাশিত: (2021)
As falhas de prevenção e precaução no desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, Brasil
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2021)
Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
প্রকাশিত: (2015)
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2019)
A morte presumida na lama de Brumadinho
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2019)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
A efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais
অনুযায়ী: Salgado, Antonio Luiz Nunes
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Salgado, Antonio Luiz Nunes
প্রকাশিত: (2019)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rigolin, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2019)
Rompimento da barragem em Brumadinho : um relato de experiência sobre os debates no processo de desastres
অনুযায়ী: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
প্রকাশিত: (2020)
Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
অনুযায়ী: Souza, Marco Antônio de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Souza, Marco Antônio de
প্রকাশিত: (2022)
Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
অনুযায়ী: Costa, Frederico Cunha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Frederico Cunha
প্রকাশিত: (2022)
Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
অনুযায়ী: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
প্রকাশিত: (2020)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
অনুযায়ী: Carvalho, Ana Paula Mendes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carvalho, Ana Paula Mendes
প্রকাশিত: (2020)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
অনুযায়ী: Zaneti, Graziela Argenta
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Zaneti, Graziela Argenta
প্রকাশিত: (2023)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
অনুযায়ী: Campante, Rubens Goyatá
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Campante, Rubens Goyatá
প্রকাশিত: (2019)
(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental : uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
অনুযায়ী: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Castro, Kelle Grace Mendes Caldeira e
প্রকাশিত: (2023)
Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
অনুযায়ী: Silva, José Joaquim da
প্রকাশিত: (1878)
অনুযায়ী: Silva, José Joaquim da
প্রকাশিত: (1878)
Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
অনুযায়ী: Noal, Débora da Silva
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Noal, Débora da Silva
প্রকাশিত: (2020)
Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2020)
Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
অনুযায়ী: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
প্রকাশিত: (2023)
Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
অনুযায়ী: Chaves, Luiz Antônio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Chaves, Luiz Antônio
প্রকাশিত: (2014)
Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
অনুযায়ী: Motta Filho, Walter Horta
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Motta Filho, Walter Horta
প্রকাশিত: (2019)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2021)
Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2007)
Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
অনুযায়ী: Meirelles, Guilherme
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Meirelles, Guilherme
প্রকাশিত: (2018)
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2019)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2019)
Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
অনুযায়ী: Oliveira, Andreia Ferreira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Andreia Ferreira de
প্রকাশিত: (2015)
Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
অনুযায়ী: Lisboa, Apolo Heringer
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Lisboa, Apolo Heringer
প্রকাশিত: (2010)
"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
অনুযায়ী: Furtado, Fabrina Pontes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Furtado, Fabrina Pontes
প্রকাশিত: (2024)
A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
অনুযায়ী: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
প্রকাশিত: (2024)
Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lasmar, Breno Esteves
প্রকাশিত: (2022)
Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pereira, Marlene de Paula
প্রকাশিত: (2023)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
অনুযায়ী: Araújo, Luciane Martins de
প্রকাশিত: (2021) -
Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022) -
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022) -
Clones reflorestam Brumadinho
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022) -
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)