O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Saved in:
| 主要作者: | Zovico, Tayane Grando Fraga |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| 在线阅读: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
由: Bastos, Bruno Nascimento Neves
出版: (2023)
由: Bastos, Bruno Nascimento Neves
出版: (2023)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023)
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
由: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版: (2013)
由: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版: (2013)
Microplásticos por toda a costa
由: Zaparolli, Domingos
出版: (2023)
由: Zaparolli, Domingos
出版: (2023)
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
由: Bohrer, Caroline Gomes
出版: (2017)
由: Bohrer, Caroline Gomes
出版: (2017)
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
由: Mattes, Etieli Guareschi
出版: (2018)
由: Mattes, Etieli Guareschi
出版: (2018)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
由: Romano, Rogério Tadeu
出版: (2020)
Biofábricas de óleos sustentáveis
由: Vasconcelos, Yuri
出版: (2025)
由: Vasconcelos, Yuri
出版: (2025)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
由: Sousa, Livia Maria
出版: (2021)
由: Sousa, Livia Maria
出版: (2021)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2023)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2023)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2013)
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2013)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
由: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版: (2020)
由: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
出版: (2020)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
由: Rabelo, Daniel Mansur
出版: (2017)
由: Rabelo, Daniel Mansur
出版: (2017)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
由: Vicentini, Juliana de Oliveira
出版: (2021)
由: Vicentini, Juliana de Oliveira
出版: (2021)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2020)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2020)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
由: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版: (2020)
由: Martinho, Helena Maria de Godoy
出版: (2020)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)
由: Silva, Sabrina Jiukoski da
出版: (2021)
Por Um Codigo ecologico
由: Forster, Nestor José
出版: (1979)
由: Forster, Nestor José
出版: (1979)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)
由: Damacena, Fernanda Dalla Libera
出版: (2015)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
由: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
出版: (2022)
由: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
出版: (2022)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
由: Di Giulio, Gabriela Marques
出版: (2012)
由: Di Giulio, Gabriela Marques
出版: (2012)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1977)
由: Machado, Paulo Affonso Leme
出版: (1977)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
由: Marques, José Roberto
出版: (2015)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
由: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
出版: (2015)
由: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
出版: (2015)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
由: Fedeli, Cláudia Cecília
出版: (2004)
由: Fedeli, Cláudia Cecília
出版: (2004)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
由: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版: (2008)
由: Fantinel, Alexsandra Ramos
出版: (2008)
A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2013)
由: Hupffer, Haide Maria
出版: (2013)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
由: Ramos, Jomar de Oliveira
出版: (2019)
由: Ramos, Jomar de Oliveira
出版: (2019)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
由: Cunha, Belinda Pereira da
出版: (2018)
由: Cunha, Belinda Pereira da
出版: (2018)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
由: Milaré, Édis
出版: (2006)
由: Milaré, Édis
出版: (2006)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
由: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版: (2022)
由: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版: (2022)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
由: Oliveira, Carina Costa de
出版: (2015)
由: Oliveira, Carina Costa de
出版: (2015)
Responsabilidade civil por dano ecológico
由: Ferraz, Sérgio
出版: (1978)
由: Ferraz, Sérgio
出版: (1978)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
由: Camacho, Wellington Nogueira
出版: (2007)
由: Camacho, Wellington Nogueira
出版: (2007)
A poluição luminosa e a legislação brasileira
由: Marques, José Roberto
出版: (2012)
由: Marques, José Roberto
出版: (2012)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
由: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
出版: (2014)
由: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
出版: (2014)
Aspectos legais da poluição do ar
由: Muro Junior, Aldo
出版: (2016)
由: Muro Junior, Aldo
出版: (2016)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
由: Farias, Talden
出版: (2017)
由: Farias, Talden
出版: (2017)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
由: Souza, José Fernando Vidal de
出版: (2012)
由: Souza, José Fernando Vidal de
出版: (2012)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2003)
由: Silva, Solange Teles da
出版: (2003)
相似书籍
-
A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
由: Bastos, Bruno Nascimento Neves
出版: (2023) -
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
由: Oliva, Jaqueline Martinez de
出版: (2023) -
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
由: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
出版: (2013) -
Microplásticos por toda a costa
由: Zaparolli, Domingos
出版: (2023) -
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
由: Bohrer, Caroline Gomes
出版: (2017)