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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Zovico, Tayane Grando Fraga
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96
Ano:	2020
Assuntos:	Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Microplásticos por toda a costa
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2023)

A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
Autor: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Vydáno: (2023)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Autor: Oliva, Jaqueline Martinez de
Vydáno: (2023)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Autor: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Vydáno: (2013)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2020)

Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
Autor: Mattes, Etieli Guareschi
Vydáno: (2018)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Bohrer, Caroline Gomes
Vydáno: (2017)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Autor: Sousa, Livia Maria
Vydáno: (2021)

Biofábricas de óleos sustentáveis
Autor: Vasconcelos, Yuri
Vydáno: (2025)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2013)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2023)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Vydáno: (2020)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Autor: Vicentini, Juliana de Oliveira
Vydáno: (2021)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Autor: Rabelo, Daniel Mansur
Vydáno: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2020)

Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Autor: Martinho, Helena Maria de Godoy
Vydáno: (2020)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2015)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Silva, Sabrina Jiukoski da
Vydáno: (2021)

Por Um Codigo ecologico
Autor: Forster, Nestor José
Vydáno: (1979)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2015)

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2013)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2022)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Autor: Fantinel, Alexsandra Ramos
Vydáno: (2008)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Autor: Fedeli, Cláudia Cecília
Vydáno: (2004)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Autor: Ramos, Jomar de Oliveira
Vydáno: (2019)

Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Autor: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Vydáno: (2015)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Autor: Cunha, Belinda Pereira da
Vydáno: (2018)

A poluição luminosa e a legislação brasileira
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2012)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1977)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
Autor: Di Giulio, Gabriela Marques
Vydáno: (2012)

Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (2006)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Autor: Camacho, Wellington Nogueira
Vydáno: (2007)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Autor: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Vydáno: (2014)

Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Autor: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Vydáno: (2022)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2003)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2015)

Aspectos legais da poluição do ar
Autor: Muro Junior, Aldo
Vydáno: (2016)

Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
Autor: Santos, Sandro Schmitz
Vydáno: (2007)

A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Autor: Souza, José Fernando Vidal de
Vydáno: (2012)

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