O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Microplásticos por toda a costa
af: Zaparolli, Domingos
Udgivet: (2023)
af: Zaparolli, Domingos
Udgivet: (2023)
A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
af: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Udgivet: (2023)
af: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Udgivet: (2023)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
af: Oliva, Jaqueline Martinez de
Udgivet: (2023)
af: Oliva, Jaqueline Martinez de
Udgivet: (2023)
Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
af: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Udgivet: (2013)
af: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Udgivet: (2013)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2020)
af: Romano, Rogério Tadeu
Udgivet: (2020)
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
af: Mattes, Etieli Guareschi
Udgivet: (2018)
af: Mattes, Etieli Guareschi
Udgivet: (2018)
O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
af: Bohrer, Caroline Gomes
Udgivet: (2017)
af: Bohrer, Caroline Gomes
Udgivet: (2017)
Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
af: Sousa, Livia Maria
Udgivet: (2021)
af: Sousa, Livia Maria
Udgivet: (2021)
Biofábricas de óleos sustentáveis
af: Vasconcelos, Yuri
Udgivet: (2025)
af: Vasconcelos, Yuri
Udgivet: (2025)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
af: Carvalho, Juliane Erthal de
Udgivet: (2013)
af: Carvalho, Juliane Erthal de
Udgivet: (2013)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2023)
af: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Udgivet: (2023)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
af: Vicentini, Juliana de Oliveira
Udgivet: (2021)
af: Vicentini, Juliana de Oliveira
Udgivet: (2021)
Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
af: Rabelo, Daniel Mansur
Udgivet: (2017)
Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2020)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2020)
Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
af: Martinho, Helena Maria de Godoy
Udgivet: (2020)
af: Martinho, Helena Maria de Godoy
Udgivet: (2020)
Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2015)
af: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Udgivet: (2015)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
af: Silva, Sabrina Jiukoski da
Udgivet: (2021)
af: Silva, Sabrina Jiukoski da
Udgivet: (2021)
Por Um Codigo ecologico
af: Forster, Nestor José
Udgivet: (1979)
af: Forster, Nestor José
Udgivet: (1979)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2015)
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2015)
A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
af: Hupffer, Haide Maria
Udgivet: (2013)
af: Hupffer, Haide Maria
Udgivet: (2013)
Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
af: Bastos, Ana Carolina Benzi
Udgivet: (2022)
af: Bastos, Ana Carolina Benzi
Udgivet: (2022)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
af: Fantinel, Alexsandra Ramos
Udgivet: (2008)
af: Fantinel, Alexsandra Ramos
Udgivet: (2008)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
af: Fedeli, Cláudia Cecília
Udgivet: (2004)
af: Fedeli, Cláudia Cecília
Udgivet: (2004)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
af: Ramos, Jomar de Oliveira
Udgivet: (2019)
af: Ramos, Jomar de Oliveira
Udgivet: (2019)
Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
af: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Udgivet: (2015)
af: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Udgivet: (2015)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
af: Cunha, Belinda Pereira da
Udgivet: (2018)
af: Cunha, Belinda Pereira da
Udgivet: (2018)
A poluição luminosa e a legislação brasileira
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2012)
af: Marques, José Roberto
Udgivet: (2012)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1977)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1977)
Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
af: Di Giulio, Gabriela Marques
Udgivet: (2012)
af: Di Giulio, Gabriela Marques
Udgivet: (2012)
Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2006)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (2006)
Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
af: Camacho, Wellington Nogueira
Udgivet: (2007)
af: Camacho, Wellington Nogueira
Udgivet: (2007)
Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
af: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Udgivet: (2014)
af: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Udgivet: (2014)
Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
af: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Udgivet: (2022)
af: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Udgivet: (2022)
Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2003)
af: Silva, Solange Teles da
Udgivet: (2003)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2017)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015)
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015)
Aspectos legais da poluição do ar
af: Muro Junior, Aldo
Udgivet: (2016)
af: Muro Junior, Aldo
Udgivet: (2016)
Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
af: Santos, Sandro Schmitz
Udgivet: (2007)
af: Santos, Sandro Schmitz
Udgivet: (2007)
A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
af: Souza, José Fernando Vidal de
Udgivet: (2012)
af: Souza, José Fernando Vidal de
Udgivet: (2012)