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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Zovico, Tayane Grando Fraga
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96
Ano:	2020
Assuntos:	Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Microplásticos por toda a costa
nork: Zaparolli, Domingos
Argitaratua: (2023)

A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
nork: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Argitaratua: (2023)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
nork: Oliva, Jaqueline Martinez de
Argitaratua: (2023)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
nork: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Argitaratua: (2013)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2020)

Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
nork: Mattes, Etieli Guareschi
Argitaratua: (2018)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
nork: Bohrer, Caroline Gomes
Argitaratua: (2017)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
nork: Sousa, Livia Maria
Argitaratua: (2021)

Biofábricas de óleos sustentáveis
nork: Vasconcelos, Yuri
Argitaratua: (2025)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2013)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2023)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
nork: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Argitaratua: (2020)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
nork: Vicentini, Juliana de Oliveira
Argitaratua: (2021)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
nork: Rabelo, Daniel Mansur
Argitaratua: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2020)

Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
nork: Martinho, Helena Maria de Godoy
Argitaratua: (2020)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2015)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
nork: Silva, Sabrina Jiukoski da
Argitaratua: (2021)

Por Um Codigo ecologico
nork: Forster, Nestor José
Argitaratua: (1979)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2015)

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2013)

Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
nork: Bastos, Ana Carolina Benzi
Argitaratua: (2022)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
nork: Fantinel, Alexsandra Ramos
Argitaratua: (2008)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
nork: Fedeli, Cláudia Cecília
Argitaratua: (2004)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
nork: Ramos, Jomar de Oliveira
Argitaratua: (2019)

Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
nork: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
nork: Cunha, Belinda Pereira da
Argitaratua: (2018)

A poluição luminosa e a legislação brasileira
nork: Marques, José Roberto
Argitaratua: (2012)

Poluição por pesticidas : implicações juridicas
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1977)

Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
nork: Di Giulio, Gabriela Marques
Argitaratua: (2012)

Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (2006)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
nork: Camacho, Wellington Nogueira
Argitaratua: (2007)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
nork: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Argitaratua: (2014)

Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
nork: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Argitaratua: (2022)

Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
nork: Silva, Solange Teles da
Argitaratua: (2003)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
nork: Oliveira, Carina Costa de
Argitaratua: (2015)

Aspectos legais da poluição do ar
nork: Muro Junior, Aldo
Argitaratua: (2016)

Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
nork: Santos, Sandro Schmitz
Argitaratua: (2007)

A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
nork: Souza, José Fernando Vidal de
Argitaratua: (2012)

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