O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Microplásticos por toda a costa
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2023)
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A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
Tekijä: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Julkaistu: (2023)
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Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Tekijä: Oliva, Jaqueline Martinez de
Julkaistu: (2023)
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Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Tekijä: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Julkaistu: (2013)
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Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2020)
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Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
Tekijä: Mattes, Etieli Guareschi
Julkaistu: (2018)
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O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Tekijä: Bohrer, Caroline Gomes
Julkaistu: (2017)
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Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Tekijä: Sousa, Livia Maria
Julkaistu: (2021)
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Biofábricas de óleos sustentáveis
Tekijä: Vasconcelos, Yuri
Julkaistu: (2025)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2013)
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Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2023)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
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O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Tekijä: Vicentini, Juliana de Oliveira
Julkaistu: (2021)
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Tekijä: Rabelo, Daniel Mansur
Julkaistu: (2017)
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Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2020)
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Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Tekijä: Martinho, Helena Maria de Godoy
Julkaistu: (2020)
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Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2015)
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A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Silva, Sabrina Jiukoski da
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Por Um Codigo ecologico
Tekijä: Forster, Nestor José
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Tekijä: Marques, José Roberto
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A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
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Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Tekijä: Fantinel, Alexsandra Ramos
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Tekijä: Fedeli, Cláudia Cecília
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A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Tekijä: Ramos, Jomar de Oliveira
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Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Tekijä: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
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A poluição luminosa e a legislação brasileira
Tekijä: Marques, José Roberto
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
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Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2006)
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Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Tekijä: Camacho, Wellington Nogueira
Julkaistu: (2007)
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Tekijä: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
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Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Tekijä: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
Tekijä: Silva, Solange Teles da
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2017)
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Aspectos legais da poluição do ar
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Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
Tekijä: Santos, Sandro Schmitz
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A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2012)
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