O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Microplásticos por toda a costa
de réir: Zaparolli, Domingos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
de réir: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
de réir: Oliva, Jaqueline Martinez de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
de réir: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
de réir: Mattes, Etieli Guareschi
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
de réir: Bohrer, Caroline Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
de réir: Sousa, Livia Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Biofábricas de óleos sustentáveis
de réir: Vasconcelos, Yuri
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
de réir: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Vicentini, Juliana de Oliveira
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Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
de réir: Rabelo, Daniel Mansur
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
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Por Um Codigo ecologico
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Foilsithe / Cruthaithe: (1979)
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de réir: Marques, José Roberto
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A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
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Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
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Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Ramos, Jomar de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A poluição luminosa e a legislação brasileira
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (1977)
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Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Camacho, Wellington Nogueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
de réir: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
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A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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