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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Zovico, Tayane Grando Fraga
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário Vol. 10, n. 58 (set./out. 2020), p. 74-96
Ano:	2020
Assuntos:	Ambiente marinho, conservação, brasil. Dano ambiental, brasil. Óleo combustível, aspectos ambientais, brasil. Poluição da água, brasil. Poluição marinha, jurisprudência, brasil. Reparação do dano (direito civil), brasil. Transporte marítimo, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147678
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Microplásticos por toda a costa
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A atuação do CNDH no evento-crime do derramamento do óleo: resistência dos povos e comunidades tradicionais frente a espoliação dos territórios
Yazar:: Bastos, Bruno Nascimento Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Yazar:: Oliva, Jaqueline Martinez de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Yazar:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante
Yazar:: Mattes, Etieli Guareschi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Bohrer, Caroline Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Yazar:: Sousa, Livia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Biofábricas de óleos sustentáveis
Yazar:: Vasconcelos, Yuri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Yazar:: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Yazar:: Vicentini, Juliana de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Avaliação da rotulagem de óleos vegetais segundo a legislação vigente : itens obrigatórios e opcionais
Yazar:: Rabelo, Daniel Mansur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Silva, Sabrina Jiukoski da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Por Um Codigo ecologico
Yazar:: Forster, Nestor José
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
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Ação direta de inconstitucionalidade 6.148/DF
Yazar:: Bastos, Ana Carolina Benzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
Yazar:: Fedeli, Cláudia Cecília
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Yazar:: Ramos, Jomar de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contaminação dos mananciais por micropoluentes e a precária remoção desses contaminantes nos tratamentos convencionais de água para potabilização
Yazar:: Soares, Alexandra Fátima Saraiva
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
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A poluição luminosa e a legislação brasileira
Yazar:: Marques, José Roberto
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Poluição por pesticidas : implicações juridicas
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Experiências brasileiras e o debate sobre comunicação e governança do risco em áreas contaminadas por chumbo
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Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
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Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
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Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
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Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
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Poluição visual e poluição sonora : aspectos jurídicos
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
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Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
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Aspectos legais da poluição do ar
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Desenvolvimento sustentável : a inconsistência de sua definição
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A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
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