O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 77-100 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva florestal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Averbação da reserva legal no novo código florestal
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
von: Gessner, Camila
Veröffentlicht: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
von: Saleme, Edson Ricardo
Veröffentlicht: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
von: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Veröffentlicht: (2009)
von: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Veröffentlicht: (2009)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
von: Passarelli, Luciano Lopes
Veröffentlicht: (2020)
von: Passarelli, Luciano Lopes
Veröffentlicht: (2020)
A publicidade da reserva florestal legal
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2014)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
von: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Veröffentlicht: (2015)
von: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Veröffentlicht: (2015)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2022)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
von: Marcon, Gabriela Almeida
Veröffentlicht: (2017)
von: Marcon, Gabriela Almeida
Veröffentlicht: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2019)
von: Stamm, Monica
Veröffentlicht: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2020)
von: Lehfeld, Lucas de Souza
Veröffentlicht: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2008)
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2008)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
von: Rodrigues Neto, Assuero
Veröffentlicht: (2018)
von: Rodrigues Neto, Assuero
Veröffentlicht: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
von: Rudiniki Neto, Rogério
Veröffentlicht: (2023)
von: Rudiniki Neto, Rogério
Veröffentlicht: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2018)
von: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Veröffentlicht: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2009)
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999)
von: Musetti, Rodrigo Andreotti
Veröffentlicht: (1999)
O meio ambiente e o registro de imóveis
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2004)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
von: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Veröffentlicht: (2013)
von: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Veröffentlicht: (2013)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
von: Almeida, Camila Parente
Veröffentlicht: (2020)
von: Almeida, Camila Parente
Veröffentlicht: (2020)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
von: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Veröffentlicht: (2021)
von: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Veröffentlicht: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
von: Giner, Antonio
Veröffentlicht: (2004)
von: Giner, Antonio
Veröffentlicht: (2004)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
von: Gil, Gustavo Luz
Veröffentlicht: (2021)
von: Gil, Gustavo Luz
Veröffentlicht: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2012)
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2012)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
von: Liberal, Jorge Requejo
Veröffentlicht: (2004)
von: Liberal, Jorge Requejo
Veröffentlicht: (2004)
Meio ambiente e registro de imóveis
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2024)
von: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Veröffentlicht: (2024)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
von: Riginik, Alexandre
Veröffentlicht: (2014)
von: Riginik, Alexandre
Veröffentlicht: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2021)
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2021)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
von: Sá, João Daniel Macedo
Veröffentlicht: (2012)
von: Sá, João Daniel Macedo
Veröffentlicht: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
von: Paccagnella, Luis Henrique
Veröffentlicht: (1997)
von: Paccagnella, Luis Henrique
Veröffentlicht: (1997)
Hermenêutica do novo Código florestal
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2014)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (2014)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Veröffentlicht: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
von: Lomar, Paulo José Villela
Veröffentlicht: (2006)
von: Lomar, Paulo José Villela
Veröffentlicht: (2006)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
von: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Veröffentlicht: (2022)
von: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Veröffentlicht: (2022)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
von: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)
von: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Veröffentlicht: (2007)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
von: Fernandes, Márcio Silva
Veröffentlicht: (2005)
von: Fernandes, Márcio Silva
Veröffentlicht: (2005)
Reservas florestais
von: Orlandi Neto, Narciso
Veröffentlicht: (1997)
von: Orlandi Neto, Narciso
Veröffentlicht: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)
von: Rinhel, Ricardo Domingos
Veröffentlicht: (2005)