O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 77-100 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva florestal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Averbação da reserva legal no novo código florestal
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
著者:: Gessner, Camila
出版事項: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
著者:: Saleme, Edson Ricardo
出版事項: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
著者:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
出版事項: (2009)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Passarelli, Luciano Lopes
出版事項: (2020)
A publicidade da reserva florestal legal
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2014)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
著者:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版事項: (2015)
著者:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
出版事項: (2015)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2022)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
著者:: Marcon, Gabriela Almeida
出版事項: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Lehfeld, Lucas de Souza
出版事項: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2008)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
著者:: Rodrigues Neto, Assuero
出版事項: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
著者:: Rudiniki Neto, Rogério
出版事項: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
著者:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
出版事項: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
著者:: Queiroz, João Eduardo Lopes
出版事項: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
著者:: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版事項: (1999)
著者:: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版事項: (1999)
O meio ambiente e o registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
著者:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版事項: (2013)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
著者:: Almeida, Camila Parente
出版事項: (2020)
著者:: Almeida, Camila Parente
出版事項: (2020)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
著者:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
出版事項: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
著者:: Giner, Antonio
出版事項: (2004)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
著者:: Gil, Gustavo Luz
出版事項: (2021)
著者:: Gil, Gustavo Luz
出版事項: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
著者:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版事項: (2012)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
著者:: Liberal, Jorge Requejo
出版事項: (2004)
Meio ambiente e registro de imóveis
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
著者:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版事項: (2024)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (1998)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
著者:: Riginik, Alexandre
出版事項: (2014)
著者:: Riginik, Alexandre
出版事項: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2021)
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2021)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
著者:: Sá, João Daniel Macedo
出版事項: (2012)
著者:: Sá, João Daniel Macedo
出版事項: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
著者:: Paccagnella, Luis Henrique
出版事項: (1997)
Hermenêutica do novo Código florestal
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2014)
著者:: Benjamin, Antônio Herman V
出版事項: (2014)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
出版事項: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2012)
著者:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版事項: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)
著者:: Lomar, Paulo José Villela
出版事項: (2006)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
著者:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版事項: (2022)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
著者:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版事項: (2007)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
著者:: Fernandes, Márcio Silva
出版事項: (2005)
著者:: Fernandes, Márcio Silva
出版事項: (2005)
Reservas florestais
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
著者:: Orlandi Neto, Narciso
出版事項: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)
著者:: Rinhel, Ricardo Domingos
出版事項: (2005)