O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 77-100 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva florestal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Averbação da reserva legal no novo código florestal
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2014)
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
mā: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
I whakaputaina: (2009)
mā: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
I whakaputaina: (2009)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
mā: Passarelli, Luciano Lopes
I whakaputaina: (2020)
mā: Passarelli, Luciano Lopes
I whakaputaina: (2020)
A publicidade da reserva florestal legal
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
mā: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
I whakaputaina: (2015)
mā: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
I whakaputaina: (2015)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2020)
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2019)
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2008)
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2008)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
mā: Rodrigues Neto, Assuero
I whakaputaina: (2018)
mā: Rodrigues Neto, Assuero
I whakaputaina: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2023)
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2018)
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2009)
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
O meio ambiente e o registro de imóveis
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2004)
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
mā: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
I whakaputaina: (2013)
mā: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
I whakaputaina: (2013)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
mā: Almeida, Camila Parente
I whakaputaina: (2020)
mā: Almeida, Camila Parente
I whakaputaina: (2020)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
mā: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
I whakaputaina: (2021)
mā: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
I whakaputaina: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
mā: Giner, Antonio
I whakaputaina: (2004)
mā: Giner, Antonio
I whakaputaina: (2004)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
mā: Gil, Gustavo Luz
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
mā: Liberal, Jorge Requejo
I whakaputaina: (2004)
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Meio ambiente e registro de imóveis
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2024)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
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Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
mā: Riginik, Alexandre
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
mā: Viana, Flávia Maria de Abreu
I whakaputaina: (2021)
mā: Viana, Flávia Maria de Abreu
I whakaputaina: (2021)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
mā: Sá, João Daniel Macedo
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
Hermenêutica do novo Código florestal
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (2014)
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
mā: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
mā: Lomar, Paulo José Villela
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
mā: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
mā: Fernandes, Márcio Silva
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)