O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 77-100 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva florestal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Passarelli, Luciano Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
-н: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Хэвлэсэн: (2015)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
-н: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Хэвлэсэн: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Marcon, Gabriela Almeida
Хэвлэсэн: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2008)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
-н: Rodrigues Neto, Assuero
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Rodrigues Neto, Assuero
Хэвлэсэн: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
O meio ambiente e o registro de imóveis
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
-н: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Хэвлэсэн: (2013)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
-н: Almeida, Camila Parente
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
-н: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
-н: Giner, Antonio
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
-н: Gil, Gustavo Luz
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
-н: Liberal, Jorge Requejo
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Meio ambiente e registro de imóveis
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2024)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
-н: Riginik, Alexandre
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
-н: Sá, João Daniel Macedo
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
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Hermenêutica do novo Código florestal
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
-н: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Хэвлэсэн: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
-н: Lomar, Paulo José Villela
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
-н: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
-н: Fernandes, Márcio Silva
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Fernandes, Márcio Silva
Хэвлэсэн: (2005)
Reservas florestais
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)