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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Maia, Leonardo Castro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 77-100
Ano:	2012
Assuntos:	Política ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva florestal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77864
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Yazar:: Gessner, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Yazar:: Saleme, Edson Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Yazar:: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
Yazar:: Passarelli, Luciano Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A publicidade da reserva florestal legal
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Yazar:: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Yazar:: Marcon, Gabriela Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Yazar:: Rodrigues Neto, Assuero
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Yazar:: Rudiniki Neto, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Yazar:: Musetti, Rodrigo Andreotti
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

O meio ambiente e o registro de imóveis
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Yazar:: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
Yazar:: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O registro de imóveis e a informação ambiental
Yazar:: Giner, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
Yazar:: Gil, Gustavo Luz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
Yazar:: Liberal, Jorge Requejo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Meio ambiente e registro de imóveis
Yazar:: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Yazar:: Riginik, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Yazar:: Viana, Flávia Maria de Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
Yazar:: Sá, João Daniel Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Yazar:: Paccagnella, Luis Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Hermenêutica do novo Código florestal
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Yazar:: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Yazar:: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Yazar:: Lomar, Paulo José Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Yazar:: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Yazar:: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reservas florestais
Yazar:: Orlandi Neto, Narciso
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
Yazar:: Rinhel, Ricardo Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

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