O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Збережено в:
| Автор: | Maia, Leonardo Castro |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 70 (abr./jun. 2013), p. 77-100 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Política ambiental, brasil. Propriedade rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Registro de imóveis, brasil. Reserva florestal, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77864 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Averbação da reserva legal no novo código florestal
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014)
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
за авторством: Saleme, Edson Ricardo
Опубліковано: (2014)
за авторством: Saleme, Edson Ricardo
Опубліковано: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
за авторством: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубліковано: (2009)
за авторством: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубліковано: (2009)
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
за авторством: Passarelli, Luciano Lopes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Passarelli, Luciano Lopes
Опубліковано: (2020)
A publicidade da reserva florestal legal
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
за авторством: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубліковано: (2015)
за авторством: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Опубліковано: (2015)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2022)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2022)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2020)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
за авторством: Marcon, Gabriela Almeida
Опубліковано: (2017)
за авторством: Marcon, Gabriela Almeida
Опубліковано: (2017)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2008)
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2008)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
за авторством: Rodrigues Neto, Assuero
Опубліковано: (2018)
за авторством: Rodrigues Neto, Assuero
Опубліковано: (2018)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2018)
за авторством: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубліковано: (2018)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2009)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
за авторством: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубліковано: (1999)
за авторством: Musetti, Rodrigo Andreotti
Опубліковано: (1999)
O meio ambiente e o registro de imóveis
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2004)
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2004)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
за авторством: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Опубліковано: (2013)
за авторством: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Опубліковано: (2013)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
за авторством: Almeida, Camila Parente
Опубліковано: (2020)
за авторством: Almeida, Camila Parente
Опубліковано: (2020)
Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente
за авторством: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Опубліковано: (2021)
за авторством: Ferri, Caroline Feliz Sarraf
Опубліковано: (2021)
O registro de imóveis e a informação ambiental
за авторством: Giner, Antonio
Опубліковано: (2004)
за авторством: Giner, Antonio
Опубліковано: (2004)
Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente
за авторством: Gil, Gustavo Luz
Опубліковано: (2021)
за авторством: Gil, Gustavo Luz
Опубліковано: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
за авторством: Liberal, Jorge Requejo
Опубліковано: (2004)
за авторством: Liberal, Jorge Requejo
Опубліковано: (2004)
Meio ambiente e registro de imóveis
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2024)
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2024)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1998)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
за авторством: Riginik, Alexandre
Опубліковано: (2014)
за авторством: Riginik, Alexandre
Опубліковано: (2014)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2021)
за авторством: Viana, Flávia Maria de Abreu
Опубліковано: (2021)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
за авторством: Sá, João Daniel Macedo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Sá, João Daniel Macedo
Опубліковано: (2012)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997)
за авторством: Paccagnella, Luis Henrique
Опубліковано: (1997)
Hermenêutica do novo Código florestal
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2014)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (2014)
O registro de imóveis e as áreas contaminadas
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2022)
за авторством: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Опубліковано: (2022)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2012)
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2012)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
за авторством: Lomar, Paulo José Villela
Опубліковано: (2006)
за авторством: Lomar, Paulo José Villela
Опубліковано: (2006)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
за авторством: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Опубліковано: (2022)
за авторством: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Опубліковано: (2022)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
за авторством: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубліковано: (2007)
за авторством: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Опубліковано: (2007)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
за авторством: Fernandes, Márcio Silva
Опубліковано: (2005)
за авторством: Fernandes, Márcio Silva
Опубліковано: (2005)
Reservas florestais
за авторством: Orlandi Neto, Narciso
Опубліковано: (1997)
за авторством: Orlandi Neto, Narciso
Опубліковано: (1997)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
за авторством: Rinhel, Ricardo Domingos
Опубліковано: (2005)
Схожі ресурси
-
Averbação da reserva legal no novo código florestal
за авторством: Gessner, Camila
Опубліковано: (2014) -
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
за авторством: Saleme, Edson Ricardo
Опубліковано: (2014) -
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
за авторством: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Опубліковано: (2009) -
Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código florestal com a Lei de registros públicos
за авторством: Passarelli, Luciano Lopes
Опубліковано: (2020) -
A publicidade da reserva florestal legal
за авторством: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Опубліковано: (2014)