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Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Ferreira, Adriano Fernandes
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 20, n. 116 (out./nov. 2024), p. 17-33
Ano:	2024
Assuntos:	Direito à moradia, brasil. Patrimônio, jurisprudência, brasil. Regularização fundiária, brasil. Sustentabilidade, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à moradia. Urbanização.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/201825
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
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