Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Boletim de direito municipal Vol. 32, n. 8 (ago. 2016), p. 538-541 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção, responsabilidade, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://www.ndj.com.br/pesquisa/geicIC_FRM_0000.aspx?idO=1001&id1012=34071 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Samankaltaisia teoksia
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2014)
Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)
Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ganem, Roseli Senna
Julkaistu: (2006)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2000)
Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
Tekijä: Rios, Lenimar Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rios, Lenimar Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Agrelli, Vanusa Murta
Julkaistu: (2006)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2020)
As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (1994)
O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
Tekijä: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
Julkaistu: (2007)
Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Julkaistu: (2017)
Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma.
Tekijä: Serrano, Alessandra Marques
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Serrano, Alessandra Marques
Julkaistu: (2019)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Tekijä: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Julkaistu: (2000)
Nanopartículas verdes
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Boueri, Millena Ariana
Julkaistu: (2021)
As alterações do Código florestal
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Carrera, Francisco
Julkaistu: (2001)
O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2024)
Proteção jurídica dos manguezais e estuários : uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
Julkaistu: (2006)
O novo código e o remendo florestal
Tekijä: Valle, Raul Silva Telles do
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Valle, Raul Silva Telles do
Julkaistu: (2012)
Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Hermenêutica do novo Código florestal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2014)
As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"
Tekijä: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ellovitch, Mauro da Fonseca
Julkaistu: (2010)
Indesejáveis, mas nem sempre
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
Reservas de surfe: uma análise jurídica da governança do espaço marinho-costeiro
Tekijä: Santos, Mauricio Duarte dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, Mauricio Duarte dos
Julkaistu: (2018)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2019)
Florestas de preservação permanente e o Código florestal brasileiro
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1980)