A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese direito imobiliário Vol. 6, n. 37 (jan./fev. 2017), p. 25-56 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa). Direito à moradia. Interesse coletivo. Política urbana. Proteção ambiental. Regularização fundiária. |
| Online adgang: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Lignende værker
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
af: Pandini, Ana Maria Cipriani
Udgivet: (2023)
af: Pandini, Ana Maria Cipriani
Udgivet: (2023)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
Regularização fundiária : experiências regionais
af: Devisate, Rogério Reis
Udgivet: (2022)
af: Devisate, Rogério Reis
Udgivet: (2022)
A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
af: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Udgivet: (2023)
af: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Udgivet: (2023)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
af: Ferreira, Adriano Fernandes
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Adriano Fernandes
Udgivet: (2024)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2021)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
af: Santos, Edson Quirino dos
Udgivet: (2023)
af: Santos, Edson Quirino dos
Udgivet: (2023)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2024)
af: Aquino, Vinicius Salomão de
Udgivet: (2024)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
af: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Udgivet: (2024)
af: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Udgivet: (2024)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2020)
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2020)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
af: Outeiro, Gabriel Moraes
Udgivet: (2020)
af: Outeiro, Gabriel Moraes
Udgivet: (2020)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
af: Honorato, Marcelo
Udgivet: (2021)
af: Honorato, Marcelo
Udgivet: (2021)
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
af: Mukai, Sylvio Toshiro
Udgivet: (2007)
af: Mukai, Sylvio Toshiro
Udgivet: (2007)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
af: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Udgivet: (2022)
af: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Udgivet: (2022)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
af: Santos, Edson Quirino dos
Udgivet: (2021)
af: Santos, Edson Quirino dos
Udgivet: (2021)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
af: Maciel, Amanda Amorim
Udgivet: (2017)
af: Maciel, Amanda Amorim
Udgivet: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2017)
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2017)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
af: Pacheco, Juliana Muniz
Udgivet: (2013)
af: Pacheco, Juliana Muniz
Udgivet: (2013)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
af: Peixoto, Aline Cándano
Udgivet: (2024)
af: Peixoto, Aline Cándano
Udgivet: (2024)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
af: Mady, Fernando Keutenedjian
Udgivet: (2022)
af: Mady, Fernando Keutenedjian
Udgivet: (2022)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
af: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Udgivet: (2022)
af: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Udgivet: (2022)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2020)
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2020)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
af: Oliveira, Ilzver de Matos
Udgivet: (2021)
af: Oliveira, Ilzver de Matos
Udgivet: (2021)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
af: Soares, Raylane Alencar
Udgivet: (2023)
af: Soares, Raylane Alencar
Udgivet: (2023)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
af: Nina, Alex Santiago
Udgivet: (2024)
af: Nina, Alex Santiago
Udgivet: (2024)
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2022)
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
af: Niebuhr, Pedro de Menezes
Udgivet: (2022)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2017)
af: Pereira, Reginaldo
Udgivet: (2017)
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014)
af: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Udgivet: (2014)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
af: Cunha, Paulo Roberto
Udgivet: (2019)
af: Cunha, Paulo Roberto
Udgivet: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
af: Cunha, Paulo Roberto
Udgivet: (2019)
af: Cunha, Paulo Roberto
Udgivet: (2019)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
af: Gonçalves, Eloísa Dias
Udgivet: (2012)
af: Gonçalves, Eloísa Dias
Udgivet: (2012)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
af: Silva, Alexandre Fernandes
Udgivet: (2023)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
af: Gomes, Gedham Medeiros
Udgivet: (2014)
af: Gomes, Gedham Medeiros
Udgivet: (2014)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
af: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Udgivet: (2018)
af: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Udgivet: (2018)
Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
af: David, Maria Beatriz de A
Udgivet: (2012)
af: David, Maria Beatriz de A
Udgivet: (2012)
Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá : como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
af: Assunção, Linara Oeiras
Udgivet: (2016)
af: Assunção, Linara Oeiras
Udgivet: (2016)