A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese direito imobiliário Vol. 6, n. 37 (jan./fev. 2017), p. 25-56 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Área de proteção ambiental (apa). Direito à moradia. Interesse coletivo. Política urbana. Proteção ambiental. Regularização fundiária. |
| Online toegang: | http://www.bdr.sintese.com/ |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Gelijkaardige items
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
door: Pandini, Ana Maria Cipriani
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pandini, Ana Maria Cipriani
Gepubliceerd in: (2023)
Regularização fundiária : experiências regionais
door: Devisate, Rogério Reis
Gepubliceerd in: (2022)
door: Devisate, Rogério Reis
Gepubliceerd in: (2022)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
door: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Gepubliceerd in: (2023)
door: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Gepubliceerd in: (2023)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
door: Ferreira, Adriano Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Ferreira, Adriano Fernandes
Gepubliceerd in: (2024)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
door: Santos, Edson Quirino dos
Gepubliceerd in: (2023)
door: Santos, Edson Quirino dos
Gepubliceerd in: (2023)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2024)
door: Aquino, Vinicius Salomão de
Gepubliceerd in: (2024)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
door: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Gepubliceerd in: (2024)
door: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Gepubliceerd in: (2024)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
door: Outeiro, Gabriel Moraes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Outeiro, Gabriel Moraes
Gepubliceerd in: (2020)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bodnar, Zenildo
Gepubliceerd in: (2020)
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
door: Mukai, Sylvio Toshiro
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mukai, Sylvio Toshiro
Gepubliceerd in: (2007)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
door: Honorato, Marcelo
Gepubliceerd in: (2021)
door: Honorato, Marcelo
Gepubliceerd in: (2021)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
door: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Gepubliceerd in: (2022)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
door: Santos, Edson Quirino dos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Santos, Edson Quirino dos
Gepubliceerd in: (2021)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2017)
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2017)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
door: Pacheco, Juliana Muniz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pacheco, Juliana Muniz
Gepubliceerd in: (2013)
Usos sustentáveis na apa bororé-colônia : paradigmas da questão fundiária e a preservação ambiental
door: Maciel, Amanda Amorim
Gepubliceerd in: (2017)
door: Maciel, Amanda Amorim
Gepubliceerd in: (2017)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
door: Mady, Fernando Keutenedjian
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mady, Fernando Keutenedjian
Gepubliceerd in: (2022)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
door: Peixoto, Aline Cándano
Gepubliceerd in: (2024)
door: Peixoto, Aline Cándano
Gepubliceerd in: (2024)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
door: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Gepubliceerd in: (2022)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2020)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
door: Oliveira, Ilzver de Matos
Gepubliceerd in: (2021)
door: Oliveira, Ilzver de Matos
Gepubliceerd in: (2021)
Ocupações irregulares na área de proteção ambiental Serra do Lajeado em Palmas-TO e sua relação com a legislação municipal
door: Soares, Raylane Alencar
Gepubliceerd in: (2023)
door: Soares, Raylane Alencar
Gepubliceerd in: (2023)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
door: Nina, Alex Santiago
Gepubliceerd in: (2024)
door: Nina, Alex Santiago
Gepubliceerd in: (2024)
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2022)
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2022)
A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos : um estudo baseado no Projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó-SC
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2017)
Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
door: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Gepubliceerd in: (2014)
door: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Gepubliceerd in: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
door: Niebuhr, Pedro de Menezes
Gepubliceerd in: (2022)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
door: Gonçalves, Eloísa Dias
Gepubliceerd in: (2012)
door: Gonçalves, Eloísa Dias
Gepubliceerd in: (2012)
Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
door: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Gepubliceerd in: (2018)
door: CARDOSO, Alcilene Magalhães
Gepubliceerd in: (2018)
Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus
door: David, Maria Beatriz de A
Gepubliceerd in: (2012)
door: David, Maria Beatriz de A
Gepubliceerd in: (2012)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
door: Cunha, Paulo Roberto
Gepubliceerd in: (2019)
door: Cunha, Paulo Roberto
Gepubliceerd in: (2019)
A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
door: Cunha, Paulo Roberto
Gepubliceerd in: (2019)
door: Cunha, Paulo Roberto
Gepubliceerd in: (2019)
A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
door: Gomes, Gedham Medeiros
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gomes, Gedham Medeiros
Gepubliceerd in: (2014)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
door: Garcia, Maria
Gepubliceerd in: (2023)
door: Garcia, Maria
Gepubliceerd in: (2023)