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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Neves, Rafael Burlani
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 6, n. 36 (jun./jul. 2011), p. 51-64
Ano:	2011
Assuntos:	Meio ambiente, proteção, pesquisa, santa catarina. Meio ambiente, proteção, santa catarina. Poder judiciário, santa catarina. Meio ambiente, proteção, jurisprudência, santa catarina.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102991
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Dahkki: Simões, Raísa Carvalho
Almmustuhtton: (2014)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Dahkki: Christmann, Luiza Landerdahl
Almmustuhtton: (2013)

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2018)

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Dahkki: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Almmustuhtton: (2014)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
Almmustuhtton: (2020)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Dahkki: Frassetto, Daniela Kramer
Almmustuhtton: (2011)

Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
Dahkki: Patussi, Carina
Almmustuhtton: (2013)

A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Dahkki: Winckler, Silvana
Almmustuhtton: (2009)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
Dahkki: Souza, Gláucia Cardoso de
Almmustuhtton: (2014)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Dahkki: Vaz, Paulo Afonso Brum
Almmustuhtton: (2003)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Dahkki: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Almmustuhtton: (2009)

Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2017)

Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
Dahkki: França, Rosiléa Garcia
Almmustuhtton: (2009)

Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
Dahkki: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Almmustuhtton: (2014)

Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
Dahkki: Rohden, Francieli
Almmustuhtton: (2009)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Dahkki: Perissutti, Bárbara Coelho
Almmustuhtton: (2019)

Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
Dahkki: El Khalili, Amyra
Almmustuhtton: (2010)

Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
Dahkki: El Achkar, Azor
Almmustuhtton: (2015)

"Commodities ambientais" : um novo paradigma econômico-financeiro para o Oeste de Santa Catarina
Dahkki: El Khalili, Amyra
Almmustuhtton: (2010)

O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
Dahkki: Volpe, Isabele Dellê
Almmustuhtton: (2020)

O impacto econômico dos desastres naturais : o caso das chuvas de 2008 em Santa Catarina
Dahkki: Ribeiro, Felipe Garcia
Almmustuhtton: (2014)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)

Enquadramento legal da vegetação do litoral centro-norte de Santa Catarina
Dahkki: Paz, Daniel Fossa da
Almmustuhtton: (2016)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)

O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Dahkki: Zimmermann, Claudio Cesar
Almmustuhtton: (2015)

Guia ilustrado da flora da restinga de Santa Catarina
Dahkki: Binfaré, Ricardo Wabner
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Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
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Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
Dahkki: Fabre, Roger
Almmustuhtton: (2017)

Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
Dahkki: Kerber, Fernando Furtado
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O direito e desastres : terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
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Almmustuhtton: (2022)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
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Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
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Água subterrâneas e política de recursos hídricos estudo de caso: Campeche Florianópolis - SC
Dahkki: Millon, Mônica Márcia Becker
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Nina e os passarinhos : uma história para encantar e uma revista de jogos para se divertir
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A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
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Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
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Preservação ambiental no contexto urbano : cidade e natureza na Ilha de Santa Catarina
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