A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 63-82 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Abuso de direito, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Função social da propriedade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104406 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
nork: Oliveira, André Furtado de
Argitaratua: (2024)
nork: Oliveira, André Furtado de
Argitaratua: (2024)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2013)
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2013)
Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
nork: Oliveira, Kaue da Cruz
Argitaratua: (2025)
nork: Oliveira, Kaue da Cruz
Argitaratua: (2025)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
nork: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Argitaratua: (2012)
nork: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Argitaratua: (2012)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
nork: Chaves, Antonio
Argitaratua: (1979)
nork: Chaves, Antonio
Argitaratua: (1979)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
nork: Luciano, Ana Paula
Argitaratua: (2020)
nork: Luciano, Ana Paula
Argitaratua: (2020)
O futuro das eleições e as eleições do futuro
nork: Castro, Kamile Moreira
Argitaratua: (2023)
nork: Castro, Kamile Moreira
Argitaratua: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
nork: Lobo, Arthur Mendes
Argitaratua: (2007)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
nork: Pires, George Niclaides de Moraes
Argitaratua: (2017)
nork: Pires, George Niclaides de Moraes
Argitaratua: (2017)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
nork: Souza, Raíssa Fabris de
Argitaratua: (2019)
nork: Souza, Raíssa Fabris de
Argitaratua: (2019)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
nork: Thamay, Rennan Faria Krüger
Argitaratua: (2013)
nork: Thamay, Rennan Faria Krüger
Argitaratua: (2013)
Legislação penal especial
nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2023)
nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2023)
Legislação penal especial
nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2024)
nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2024)
Legislação penal especial
nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2022)
nork: Capez, Fernando
Argitaratua: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2013)
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2013)
Uma breve análise sobre a integração entre as dimensões científica e axiológica na construção do risco ambiental
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2013)
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2013)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2024)
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2024)
Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2014)
nork: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Argitaratua: (2014)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
nork: Peçanha, Catharina
Argitaratua: (2018)
nork: Peçanha, Catharina
Argitaratua: (2018)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
nork: Soares, Mário Lúcio Quintão
Argitaratua: (2020)
nork: Soares, Mário Lúcio Quintão
Argitaratua: (2020)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2020)
nork: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Argitaratua: (2020)
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2018)
nork: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Argitaratua: (2018)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Argitaratua: (2022)
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Argitaratua: (2022)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
nork: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Argitaratua: (2016)
nork: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Argitaratua: (2016)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2018)
nork: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Argitaratua: (2018)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
nork: Alvim, Arruda
Argitaratua: (2013)
nork: Alvim, Arruda
Argitaratua: (2013)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2015)
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2015)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2014)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2014)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2020)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2020)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
nork: Levai, Laerte Fernando
Argitaratua: (2004)
nork: Levai, Laerte Fernando
Argitaratua: (2004)
Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
nork: Gerent, Juliana
Argitaratua: (2016)
nork: Gerent, Juliana
Argitaratua: (2016)
A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2005)
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2005)
Empreendedorismo e função social da empresa
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2014)
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2014)
Os efeitos do impacto do processo econômico globalizado e a responsabilidade social empresarial como auxílio às ações governamentais na promoção dos direitos humanos
nork: Schneider, Daniela Patrícia
Argitaratua: (2007)
nork: Schneider, Daniela Patrícia
Argitaratua: (2007)
A função social da empresa
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2004)
nork: Tomasevicius Filho, Eduardo
Argitaratua: (2004)
Interesses coletivos e difusos
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (1991)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
nork: Wunderlich, Carlos E. C
Argitaratua: (2011)
nork: Wunderlich, Carlos E. C
Argitaratua: (2011)
A função socioambiental do direito à propriedade
nork: Damas, Tatiana Firmino
Argitaratua: (2019)
nork: Damas, Tatiana Firmino
Argitaratua: (2019)