A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 1, n. 2 (maio/ago. 2012), p. 63-82 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Abuso de direito, brasil. Administração de risco ambiental, brasil. Função social da propriedade, brasil. Poluição, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104406 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Abuso do direito de propriedade e limitações à propriedade : semelhanças e distinções
по: Oliveira, André Furtado de
Опубликовано: (2024)
по: Oliveira, André Furtado de
Опубликовано: (2024)
O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código civil entregue ao Senado Federal em 2024
по: Oliveira, Kaue da Cruz
Опубликовано: (2025)
по: Oliveira, Kaue da Cruz
Опубликовано: (2025)
Matrícula imobiliária e a sua caracterização pela qualidade e sustentabilidade ambiental do edifício
по: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Опубликовано: (2012)
по: Cavalcanti, Alexandre de Mendonça
Опубликовано: (2012)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
по: Chaves, Antonio
Опубликовано: (1979)
по: Chaves, Antonio
Опубликовано: (1979)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
по: Luciano, Ana Paula
Опубликовано: (2020)
по: Luciano, Ana Paula
Опубликовано: (2020)
O futuro das eleições e as eleições do futuro
по: Castro, Kamile Moreira
Опубликовано: (2023)
по: Castro, Kamile Moreira
Опубликовано: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)
по: Lobo, Arthur Mendes
Опубликовано: (2007)
A caracterização do direito à cidade como um direito coletivo
по: Pires, George Niclaides de Moraes
Опубликовано: (2017)
по: Pires, George Niclaides de Moraes
Опубликовано: (2017)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
по: Souza, Raíssa Fabris de
Опубликовано: (2019)
по: Souza, Raíssa Fabris de
Опубликовано: (2019)
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (2005)
O processo coletivo como forma de realização da sustentabilidade
по: Thamay, Rennan Faria Krüger
Опубликовано: (2013)
по: Thamay, Rennan Faria Krüger
Опубликовано: (2013)
Legislação penal especial
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2023)
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2023)
Legislação penal especial
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2024)
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2024)
Legislação penal especial
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2022)
по: Capez, Fernando
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
по: Carvalho, Juliane Erthal de
Опубликовано: (2013)
Uma breve análise sobre a integração entre as dimensões científica e axiológica na construção do risco ambiental
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2013)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2024)
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2024)
Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2014)
по: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Опубликовано: (2014)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
по: Garcia, Júlio César
Опубликовано: (2004)
по: Garcia, Júlio César
Опубликовано: (2004)
O desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos
по: Peçanha, Catharina
Опубликовано: (2018)
по: Peçanha, Catharina
Опубликовано: (2018)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
по: Soares, Mário Lúcio Quintão
Опубликовано: (2020)
по: Soares, Mário Lúcio Quintão
Опубликовано: (2020)
Criminologia verde, abuso animal e tráfico no Brasil : regulação penal deficiente na proteção efetiva do meio ambiente
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2020)
по: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Опубликовано: (2020)
A desconsideração da pessoa jurídica : de Requião aos nossos dias
по: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубликовано: (2018)
по: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Опубликовано: (2018)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
по: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубликовано: (2022)
по: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Опубликовано: (2022)
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
по: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Опубликовано: (2016)
по: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Опубликовано: (2016)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
по: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубликовано: (2018)
по: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубликовано: (2018)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
по: Alvim, Arruda
Опубликовано: (2013)
по: Alvim, Arruda
Опубликовано: (2013)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2015)
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2015)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2014)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2014)
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
по: Carvalho, Délton Winter de
Опубликовано: (2020)
Experimentação animal : histórico, implicações Éticas e caracterização como crime ambiental
по: Levai, Laerte Fernando
Опубликовано: (2004)
по: Levai, Laerte Fernando
Опубликовано: (2004)
Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
по: Gerent, Juliana
Опубликовано: (2016)
по: Gerent, Juliana
Опубликовано: (2016)
A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2005)
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2005)
Empreendedorismo e função social da empresa
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2014)
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2014)
Os efeitos do impacto do processo econômico globalizado e a responsabilidade social empresarial como auxílio às ações governamentais na promoção dos direitos humanos
по: Schneider, Daniela Patrícia
Опубликовано: (2007)
по: Schneider, Daniela Patrícia
Опубликовано: (2007)
A função social da empresa
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2004)
по: Tomasevicius Filho, Eduardo
Опубликовано: (2004)
Interesses coletivos e difusos
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
по: Mazzilli, Hugo Nigro
Опубликовано: (1991)
Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana
по: Wunderlich, Carlos E. C
Опубликовано: (2011)
по: Wunderlich, Carlos E. C
Опубликовано: (2011)
A função socioambiental do direito à propriedade
по: Damas, Tatiana Firmino
Опубликовано: (2019)
по: Damas, Tatiana Firmino
Опубликовано: (2019)