Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de contratação e gestão pública Vol. 10, n. 116 (ago. 2011), p. 66-68 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Autor (direito penal), parecer, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rodovia, construção, mato grosso. Crime ambiental, parecer, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41586 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
: Penteado, Jaques de Camargo
Հրապարակվել է: (2024)
: Penteado, Jaques de Camargo
Հրապարակվել է: (2024)
Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
: Penteado, Jaques de Camargo
Հրապարակվել է: (2024)
: Penteado, Jaques de Camargo
Հրապարակվել է: (2024)
Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
: Bercovici, Gilberto
Հրապարակվել է: (2022)
: Bercovici, Gilberto
Հրապարակվել է: (2022)
Parecer em direito penal ambiental
: Pierangelli, José Henrique
Հրապարակվել է: (1998)
: Pierangelli, José Henrique
Հրապարակվել է: (1998)
Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Leonardo da Rocha de
Հրապարակվել է: (2014)
Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
: Martins, Ives Gandra da Silva
Հրապարակվել է: (2015)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
: Imparato, Ellade
Հրապարակվել է: (2010)
: Imparato, Ellade
Հրապարակվել է: (2010)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2013)
: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Հրապարակվել է: (2013)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Հրապարակվել է: (2016)
: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Հրապարակվել է: (2016)
Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
: Rigolin, Ivan Barbosa
Հրապարակվել է: (2019)
: Rigolin, Ivan Barbosa
Հրապարակվել է: (2019)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Հրապարակվել է: (2011)
: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Հրապարակվել է: (2011)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2006)
: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Հրապարակվել է: (2006)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
: Alves, André Felipe Siuves
Հրապարակվել է: (2018)
: Alves, André Felipe Siuves
Հրապարակվել է: (2018)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Հրապարակվել է: (2022)
Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
: Frota, Hidemberg Alves da
Հրապարակվել է: (2012)
: Frota, Hidemberg Alves da
Հրապարակվել է: (2012)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
: Humbert, Georges Louis Hage
Հրապարակվել է: (2021)
Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
: Rodriguez, José Rodrigo
Հրապարակվել է: (2011)
: Rodriguez, José Rodrigo
Հրապարակվել է: (2011)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Alexandre Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Հրապարակվել է: (2017)
: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Հրապարակվել է: (2017)
Conservação do solo : questionamentos legais
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2000)
: Souza, José Carlos Rodrigues de
Հրապարակվել է: (2000)
Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
: Haddad, Paulo Roberto
Հրապարակվել է: (2012)
: Haddad, Paulo Roberto
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
: Osorio, Jussara Maria Manassi
Հրապարակվել է: (2014)
: Osorio, Jussara Maria Manassi
Հրապարակվել է: (2014)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Հրապարակվել է: (2008)
: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Հրապարակվել է: (2008)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
: Lopes, Isabela Cararo
Հրապարակվել է: (1988)
: Lopes, Isabela Cararo
Հրապարակվել է: (1988)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2019)
Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
: Pivetta, Luize Duarte
Հրապարակվել է: (2020)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025)
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
: Santos, Emerson Martins dos
Հրապարակվել է: (2005)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Հրապարակվել է: (2021)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
: Onófrio, Valquiria de Morais
Հրապարակվել է: (2018)
: Onófrio, Valquiria de Morais
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2023)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2023)
Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
: Melo, Fábio Soares de
Հրապարակվել է: (2017)
: Melo, Fábio Soares de
Հրապարակվել է: (2017)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
: Silva, Andressa Kelle Custódio
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Andressa Kelle Custódio
Հրապարակվել է: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
: Oliveira, José Marcos Domingues de
Հրապարակվել է: (2010)
: Oliveira, José Marcos Domingues de
Հրապարակվել է: (2010)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
: Rossetti, Suzana Maria
Հրապարակվել է: (2017)
: Rossetti, Suzana Maria
Հրապարակվել է: (2017)
Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
: Rossetti, Suzana Maria
Հրապարակվել է: (2017)
: Rossetti, Suzana Maria
Հրապարակվել է: (2017)
A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Հրապարակվել է: (2019)
: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Հրապարակվել է: (2019)