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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração

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Bibliographic Details
Main Author:	Sena, Bárbara Bianca
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de contratação e gestão pública Vol. 10, n. 116 (ago. 2011), p. 66-68
Ano:	2011
Assuntos:	Autor (direito penal), parecer, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rodovia, construção, mato grosso. Crime ambiental, parecer, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41586
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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