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Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Sena, Bárbara Bianca
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Fórum de contratação e gestão pública Vol. 10, n. 116 (ago. 2011), p. 66-68
Ano:	2011
Assuntos:	Autor (direito penal), parecer, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rodovia, construção, mato grosso. Crime ambiental, parecer, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41586
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
od: Penteado, Jaques de Camargo
Izdano: (2024)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
od: Penteado, Jaques de Camargo
Izdano: (2024)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
od: Bercovici, Gilberto
Izdano: (2022)

Parecer em direito penal ambiental
od: Pierangelli, José Henrique
Izdano: (1998)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2014)

Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Izdano: (2015)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (1997)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
od: Imparato, Ellade
Izdano: (2010)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2013)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2016)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
od: Rigolin, Ivan Barbosa
Izdano: (2019)

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
od: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Izdano: (2011)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2006)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
od: Alves, André Felipe Siuves
Izdano: (2018)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2020)

Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
od: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Izdano: (2022)

Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
od: Frota, Hidemberg Alves da
Izdano: (2012)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
od: Humbert, Georges Louis Hage
Izdano: (2021)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
od: Rodriguez, José Rodrigo
Izdano: (2011)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
od: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Izdano: (2017)

Conservação do solo : questionamentos legais
od: Souza, José Carlos Rodrigues de
Izdano: (2000)

Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
od: Haddad, Paulo Roberto
Izdano: (2012)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
od: Osorio, Jussara Maria Manassi
Izdano: (2014)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
od: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Izdano: (2008)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
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Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
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Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
od: Onófrio, Valquiria de Morais
Izdano: (2018)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
od: Humbert, Georges
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Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
od: Melo, Fábio Soares de
Izdano: (2017)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
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Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
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Izdano: (2017)

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A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
od: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
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Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
od: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
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