Нүүр зураг

Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Sena, Bárbara Bianca
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Fórum de contratação e gestão pública Vol. 10, n. 116 (ago. 2011), p. 66-68
Ano:	2011
Assuntos:	Autor (direito penal), parecer, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Rodovia, construção, mato grosso. Crime ambiental, parecer, brasil.
Онлайн хандалт:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41586
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)

Meio ambiente. Poda de árvore. Falta de justa causa
-н: Penteado, Jaques de Camargo
Хэвлэсэн: (2024)

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas
-н: Bercovici, Gilberto
Хэвлэсэн: (2022)

Parecer em direito penal ambiental
-н: Pierangelli, José Henrique
Хэвлэсэн: (1998)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
-н: Souza, Leonardo da Rocha de
Хэвлэсэн: (2014)

Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)

Parecer para a criação da matrícula mãe de área pública no Jardim Marcelo
-н: Imparato, Ellade
Хэвлэсэн: (2010)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2013)

Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
-н: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Хэвлэсэн: (2016)

Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
-н: Rigolin, Ivan Barbosa
Хэвлэсэн: (2019)

Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
-н: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Хэвлэсэн: (2011)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2006)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
-н: Alves, André Felipe Siuves
Хэвлэсэн: (2018)

Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
-н: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Хэвлэсэн: (2020)

Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais
-н: Giamberardino, Guilherme Gonçalves
Хэвлэсэн: (2022)

Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil
-н: Frota, Hidemberg Alves da
Хэвлэсэн: (2012)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2021)

Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004
-н: Rodriguez, José Rodrigo
Хэвлэсэн: (2011)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)

Legislação, imposição e infração ambiental: uma análise de discursos e práticas em assentamento ambientalmente diferenciado em Anapu
-н: SOUSA, Laís Victória Ferreira de
Хэвлэсэн: (2017)

Conservação do solo : questionamentos legais
-н: Souza, José Carlos Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2000)

Brasil, da Rio - 92 à Rio + 20
-н: Haddad, Paulo Roberto
Хэвлэсэн: (2012)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
-н: Osorio, Jussara Maria Manassi
Хэвлэсэн: (2014)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
-н: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Хэвлэсэн: (2008)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
-н: Lopes, Isabela Cararo
Хэвлэсэн: (1988)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
-н: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Хэвлэсэн: (2019)

Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de infração ambiental até decisão administrativa definitiva
-н: Pivetta, Luize Duarte
Хэвлэсэн: (2020)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
-н: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Хэвлэсэн: (2021)

Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
-н: Onófrio, Valquiria de Morais
Хэвлэсэн: (2018)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2023)

Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
-н: Melo, Fábio Soares de
Хэвлэсэн: (2017)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
-н: Silva, Andressa Kelle Custódio
Хэвлэсэн: (2016)

A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
-н: Oliveira, José Marcos Domingues de
Хэвлэсэн: (2010)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
-н: Rossetti, Suzana Maria
Хэвлэсэн: (2017)

Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016
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A mineração responsável: limites para a auto regulação socioambiental do setor mineral no Brasil
-н: Carvalho, Luiz Souza Lima da Silva
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Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
-н: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Хэвлэсэн: (2019)

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