O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
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| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Recursos minerais, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Patrimônio da união, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
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| author | Andrade, Renato Campos |
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| notas | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31 |
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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Andrade, Renato Campos
Direito de propriedade, Brasil.
Função social da propriedade, Brasil.
Interesse público, Brasil.
Recursos minerais, Brasil.
Sustentabilidade ambiental, Brasil.
Patrimônio da União, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594
Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal.
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