Cover Image

O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Andrade, Renato Campos
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31
Ano:	2023
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Recursos minerais, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Patrimônio da união, brasil.
Online Access:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594
Nota de acesso:	Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal.

Similar Items

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
by: Gramstrup, Erik Frederico
Published: (2019)

Função social da propriedade e sustentabilidade
by: Hoffmann, Eliane Willrich
Published: (2006)

Direito ambiental e recursos minerais
by: Batista, Nadia Cristina
Published: (2020)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
by: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Published: (2012)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
by: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Published: (2012)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2014)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
by: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Published: (2007)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
by: Araújo, Giselle Marques de
Published: (2017)

Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
by: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Published: (2023)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
by: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Published: (2016)

A função socioambiental do direito à propriedade
by: Damas, Tatiana Firmino
Published: (2019)

Função social da propriedade e sustentabilidade
by: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Published: (2011)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
by: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Published: (2015)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
by: Santiago, Laura
Published: (2018)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
by: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Published: (2013)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
by: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Published: (2018)

A função ambiental da propriedade
by: Machado, Hébia
Published: (2018)

Reservas particulares e a função social da propriedade
by: Gusi, Carol Vosgerau
Published: (2022)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
by: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Published: (2009)

A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
by: Thomé, Romeu
Published: (2009)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
by: Tupiassu-Merlin, Lise
Published: (2019)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
by: Kokke, Marcelo
Published: (2019)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
by: Bretas, Hugo Rios
Published: (2011)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
by: Dias, Denise Oliveira
Published: (2018)

A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
by: Coelho, Hebert Alves
Published: (2017)

Direito agrário e reforma agrária
by: Dias, Edna Cardozo
Published: (2004)

A propriedade e o socioambientalismo
by: Pinheiro, Carla
Published: (2017)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
by: Fonseca, Luciana Costa da
Published: (2019)

União pagara royalties aos Estados
by: Magalhães, Ana Cristina
Published: (1988)

A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
by: Almeida, Carla Silva Lopes
Published: (2014)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
by: Mello, Cláudio Ari
Published: (2010)

O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
by: Miragem, Bruno
Published: (2005)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
by: Nogueira, Ana Carolina
Published: (2018)

Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
by: Moura, Anderson Luiz Martins de
Published: (2013)

Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
by: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Published: (2017)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
by: Costa, Larissa de Oliveira
Published: (2010)

A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
by: Cardoso, Henrique Ribeiro
Published: (2017)

Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
by: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Published: (2014)

A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
by: Ampessan Filho, Eloi
Published: (2007)

Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
by: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Published: (2005)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso