O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Andrade, Renato Campos |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Recursos minerais, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Patrimônio da união, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
Eitemau Tebyg
Função social da propriedade e sustentabilidade
gan: Hoffmann, Eliane Willrich
Cyhoeddwyd: (2006)
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A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
gan: Gramstrup, Erik Frederico
Cyhoeddwyd: (2019)
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Direito ambiental e recursos minerais
gan: Batista, Nadia Cristina
Cyhoeddwyd: (2020)
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A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
gan: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Cyhoeddwyd: (2012)
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A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
gan: Gomes, Magno Federici
Cyhoeddwyd: (2014)
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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
gan: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Cyhoeddwyd: (2023)
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A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
gan: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Cyhoeddwyd: (2007)
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Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
gan: Araújo, Giselle Marques de
Cyhoeddwyd: (2017)
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Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
gan: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Cyhoeddwyd: (2012)
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A função socioambiental do direito à propriedade
gan: Damas, Tatiana Firmino
Cyhoeddwyd: (2019)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
gan: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Cyhoeddwyd: (2016)
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A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
gan: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Cyhoeddwyd: (2013)
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Função social da propriedade e sustentabilidade
gan: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Cyhoeddwyd: (2011)
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Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
gan: Santiago, Laura
Cyhoeddwyd: (2018)
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
gan: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Cyhoeddwyd: (2015)
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A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
gan: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Cyhoeddwyd: (2018)
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A função ambiental da propriedade
gan: Machado, Hébia
Cyhoeddwyd: (2018)
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Reservas particulares e a função social da propriedade
gan: Gusi, Carol Vosgerau
Cyhoeddwyd: (2022)
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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
gan: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Cyhoeddwyd: (2009)
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Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
gan: Kokke, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2019)
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2005)
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Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
gan: Dias, Denise Oliveira
Cyhoeddwyd: (2018)
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A propriedade e o socioambientalismo
gan: Pinheiro, Carla
Cyhoeddwyd: (2017)
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
gan: Thomé, Romeu
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A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
gan: Almeida, Carla Silva Lopes
Cyhoeddwyd: (2014)
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A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
gan: Coelho, Hebert Alves
Cyhoeddwyd: (2017)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
gan: Tupiassu-Merlin, Lise
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Direito agrário e reforma agrária
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2004)
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
gan: Nogueira, Ana Carolina
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Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
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Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
gan: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
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Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
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Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
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A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
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Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
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