O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Recursos minerais, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Patrimônio da união, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Tekijä: Gramstrup, Erik Frederico
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Direito ambiental e recursos minerais
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Tekijä: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Julkaistu: (2023)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araújo, Giselle Marques de
Julkaistu: (2017)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2012)
A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2016)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Julkaistu: (2013)
Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2015)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)
A função ambiental da propriedade
Tekijä: Machado, Hébia
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Hébia
Julkaistu: (2018)
Reservas particulares e a função social da propriedade
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gusi, Carol Vosgerau
Julkaistu: (2022)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2005)
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Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Tekijä: Dias, Denise Oliveira
Julkaistu: (2018)
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A propriedade e o socioambientalismo
Tekijä: Pinheiro, Carla
Julkaistu: (2017)
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
Tekijä: Almeida, Carla Silva Lopes
Julkaistu: (2014)
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A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2017)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
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Direito agrário e reforma agrária
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Tekijä: Bretas, Hugo Rios
Julkaistu: (2011)
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A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Tekijä: Cardoso, Henrique Ribeiro
Julkaistu: (2017)
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Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)
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Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Tekijä: Nogueira, Ana Carolina
Julkaistu: (2018)
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Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Tekijä: Moura, Anderson Luiz Martins de
Julkaistu: (2013)
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Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
Tekijä: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Larissa de Oliveira
Julkaistu: (2010)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
Tekijä: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2005)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
Tekijä: Ampessan Filho, Eloi
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ampessan Filho, Eloi
Julkaistu: (2007)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)