O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Recursos minerais, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Patrimônio da união, brasil. |
| Online toegang: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal. |
Gelijkaardige items
Função social da propriedade e sustentabilidade
door: Hoffmann, Eliane Willrich
Gepubliceerd in: (2006)
door: Hoffmann, Eliane Willrich
Gepubliceerd in: (2006)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
door: Gramstrup, Erik Frederico
Gepubliceerd in: (2019)
door: Gramstrup, Erik Frederico
Gepubliceerd in: (2019)
Direito ambiental e recursos minerais
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2020)
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2020)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
door: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Gepubliceerd in: (2012)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2014)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2014)
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
door: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Gepubliceerd in: (2023)
door: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Gepubliceerd in: (2023)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
door: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Gepubliceerd in: (2007)
door: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Gepubliceerd in: (2007)
Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
door: Araújo, Giselle Marques de
Gepubliceerd in: (2017)
door: Araújo, Giselle Marques de
Gepubliceerd in: (2017)
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
door: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Gepubliceerd in: (2012)
door: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Gepubliceerd in: (2012)
A função socioambiental do direito à propriedade
door: Damas, Tatiana Firmino
Gepubliceerd in: (2019)
door: Damas, Tatiana Firmino
Gepubliceerd in: (2019)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
door: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Gepubliceerd in: (2016)
door: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Gepubliceerd in: (2016)
A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2013)
door: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Gepubliceerd in: (2013)
Função social da propriedade e sustentabilidade
door: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Gepubliceerd in: (2011)
door: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Gepubliceerd in: (2011)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
door: Santiago, Laura
Gepubliceerd in: (2018)
door: Santiago, Laura
Gepubliceerd in: (2018)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
door: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Gepubliceerd in: (2015)
door: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Gepubliceerd in: (2015)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
door: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Gepubliceerd in: (2018)
door: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Gepubliceerd in: (2018)
A função ambiental da propriedade
door: Machado, Hébia
Gepubliceerd in: (2018)
door: Machado, Hébia
Gepubliceerd in: (2018)
Reservas particulares e a função social da propriedade
door: Gusi, Carol Vosgerau
Gepubliceerd in: (2022)
door: Gusi, Carol Vosgerau
Gepubliceerd in: (2022)
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
door: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Gepubliceerd in: (2009)
Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
door: Kokke, Marcelo
Gepubliceerd in: (2019)
O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2005)
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2005)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
door: Dias, Denise Oliveira
Gepubliceerd in: (2018)
door: Dias, Denise Oliveira
Gepubliceerd in: (2018)
A propriedade e o socioambientalismo
door: Pinheiro, Carla
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pinheiro, Carla
Gepubliceerd in: (2017)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
door: Thomé, Romeu
Gepubliceerd in: (2009)
door: Thomé, Romeu
Gepubliceerd in: (2009)
A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
door: Almeida, Carla Silva Lopes
Gepubliceerd in: (2014)
door: Almeida, Carla Silva Lopes
Gepubliceerd in: (2014)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
door: Coelho, Hebert Alves
Gepubliceerd in: (2017)
door: Coelho, Hebert Alves
Gepubliceerd in: (2017)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2019)
door: Tupiassu-Merlin, Lise
Gepubliceerd in: (2019)
Direito agrário e reforma agrária
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2004)
door: Dias, Edna Cardozo
Gepubliceerd in: (2004)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
door: Bretas, Hugo Rios
Gepubliceerd in: (2011)
door: Bretas, Hugo Rios
Gepubliceerd in: (2011)
A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
door: Cardoso, Henrique Ribeiro
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cardoso, Henrique Ribeiro
Gepubliceerd in: (2017)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
door: Mello, Cláudio Ari
Gepubliceerd in: (2010)
door: Mello, Cláudio Ari
Gepubliceerd in: (2010)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
door: Nogueira, Ana Carolina
Gepubliceerd in: (2018)
door: Nogueira, Ana Carolina
Gepubliceerd in: (2018)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
door: Moura, Anderson Luiz Martins de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moura, Anderson Luiz Martins de
Gepubliceerd in: (2013)
Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
door: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
door: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Gepubliceerd in: (2017)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Luciana Costa da
Gepubliceerd in: (2019)
Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
door: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Gepubliceerd in: (2015)
Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
door: Costa, Larissa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Costa, Larissa de Oliveira
Gepubliceerd in: (2010)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
door: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Gepubliceerd in: (2005)
door: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Gepubliceerd in: (2005)
A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
door: Ampessan Filho, Eloi
Gepubliceerd in: (2007)
door: Ampessan Filho, Eloi
Gepubliceerd in: (2007)
Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
door: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Gepubliceerd in: (2014)