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O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Andrade, Renato Campos
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito civil Vol. 32, n. 3 (jul./set. 2023), p. 17-31
Ano:	2023
Assuntos:	Direito de propriedade, brasil. Função social da propriedade, brasil. Interesse público, brasil. Recursos minerais, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Patrimônio da união, brasil.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P134/E52371/107594
Nota de acesso:	Acesso com senha para servidores do Supremo Tribunal Federal.

Benzer Materyaller

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Hoffmann, Eliane Willrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
Yazar:: Gramstrup, Erik Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito ambiental e recursos minerais
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Yazar:: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Yazar:: Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Yazar:: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Função ambiental da propriedade : uma proposta conceitual
Yazar:: Araújo, Giselle Marques de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A função socioambiental do direito à propriedade
Yazar:: Damas, Tatiana Firmino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A propriedade industrial biotecnológica e sua função social
Yazar:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Yazar:: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Yazar:: Santiago, Laura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Yazar:: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A função ambiental da propriedade
Yazar:: Machado, Hébia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Reservas particulares e a função social da propriedade
Yazar:: Gusi, Carol Vosgerau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Yazar:: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A propriedade e o socioambientalismo
Yazar:: Pinheiro, Carla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
Yazar:: Almeida, Carla Silva Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
Yazar:: Coelho, Hebert Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito agrário e reforma agrária
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Yazar:: Bretas, Hugo Rios
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A relação entre a função socioambiental da propriedade e os direitos humanos : o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Yazar:: Cardoso, Henrique Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Yazar:: Mello, Cláudio Ari
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Direito de propriedade inclui preservação ambiental
Yazar:: Nogueira, Ana Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
Yazar:: Moura, Anderson Luiz Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio
Yazar:: Pedrosa, Lauricio Alves Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Yazar:: Fonseca, Luciana Costa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Yazar:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sustentabilidade e função social da propriedade no direito agrário
Yazar:: Costa, Larissa de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
Yazar:: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A defesa do meio ambiente frente ao poder econômico e a teoria tridimensional da propriedade
Yazar:: Ampessan Filho, Eloi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados
Yazar:: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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