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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Graf, Ana Cláudia Bento
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito público da economia Vol. 2, n. 5 (jan./mar. 2004), p. 9-27
Ano:	2004
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Agência reguladora, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28592
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Agência nacional de águas (ANA)
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
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Vydáno: (2013)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
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Uma análise da regulação da água no Brasil
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
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Agências reguladoras e meio ambiente
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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A regulação da água nos campos petrolíferos
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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
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As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
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Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
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Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
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