As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito público da economia Vol. 2, n. 5 (jan./mar. 2004), p. 9-27 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Competência legislativa, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Agência reguladora, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28592 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Agência nacional de águas (ANA)
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2008)
door: Madeira, José Maria Pinheiro
Gepubliceerd in: (2008)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
door: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Gepubliceerd in: (2009)
door: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Gepubliceerd in: (2009)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2014)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
door: Senna, Laís Ribeiro de
Gepubliceerd in: (2020)
door: Senna, Laís Ribeiro de
Gepubliceerd in: (2020)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
door: Junqueira, Katia
Gepubliceerd in: (2013)
door: Junqueira, Katia
Gepubliceerd in: (2013)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2018)
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2018)
Uma análise da regulação da água no Brasil
door: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Gepubliceerd in: (2020)
door: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Gepubliceerd in: (2020)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
door: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Gepubliceerd in: (2023)
Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
door: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Gepubliceerd in: (2021)
door: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Gepubliceerd in: (2021)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
door: Silveira, Sebastião Sérgio da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silveira, Sebastião Sérgio da
Gepubliceerd in: (2023)
Agências reguladoras e meio ambiente
door: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Gepubliceerd in: (2007)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
door: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Gepubliceerd in: (2021)
door: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Gepubliceerd in: (2021)
Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2011)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2011)
A regulação da água nos campos petrolíferos
door: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Gepubliceerd in: (2006)
door: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Gepubliceerd in: (2006)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
door: Schwartz, Fabio
Gepubliceerd in: (2014)
door: Schwartz, Fabio
Gepubliceerd in: (2014)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
door: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Gepubliceerd in: (2016)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
door: Graf, Ana Cláudia Bento
Gepubliceerd in: (2000)
door: Graf, Ana Cláudia Bento
Gepubliceerd in: (2000)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
door: Dantas, Marcelo Buzaglo
Gepubliceerd in: (2024)
door: Dantas, Marcelo Buzaglo
Gepubliceerd in: (2024)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
door: Valente, Patricia Pessôa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Valente, Patricia Pessôa
Gepubliceerd in: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
door: Valente, Patricia Pessôa
Gepubliceerd in: (2013)
door: Valente, Patricia Pessôa
Gepubliceerd in: (2013)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
door: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Gepubliceerd in: (2000)
door: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Gepubliceerd in: (2000)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Bianchi, Patricia
Gepubliceerd in: (2022)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
door: Tavares, José de Farias
Gepubliceerd in: (2004)
door: Tavares, José de Farias
Gepubliceerd in: (2004)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
door: Beltrão, Antônio F. G
Gepubliceerd in: (2004)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
door: Penna, Lúcia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Penna, Lúcia
Gepubliceerd in: (2009)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dias, Roberto
Gepubliceerd in: (2011)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2020)
door: Stamm, Monica
Gepubliceerd in: (2020)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
door: Ribeiro, Leonardo Coelho
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ribeiro, Leonardo Coelho
Gepubliceerd in: (2012)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
door: Lobo, Arthur Mendes
Gepubliceerd in: (2007)
Competência ambiental em matéria ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
door: Renan, Mariana de Paula e Souza
Gepubliceerd in: (2013)
door: Renan, Mariana de Paula e Souza
Gepubliceerd in: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
door: Morais, Gisele Albuquerque
Gepubliceerd in: (2019)
Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2013)
door: De Carli, Ana Alice
Gepubliceerd in: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
door: Oliveira, Cláudia Alves de
Gepubliceerd in: (2012)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
door: Engelmann, Wilson
Gepubliceerd in: (2010)
door: Engelmann, Wilson
Gepubliceerd in: (2010)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
door: Pettersen, Lilian Knupp
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pettersen, Lilian Knupp
Gepubliceerd in: (2012)
Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
door: Machado, Fernanda Neves Vieira
Gepubliceerd in: (2017)
door: Machado, Fernanda Neves Vieira
Gepubliceerd in: (2017)
Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
door: Vitta, Heraldo Garcia
Gepubliceerd in: (1998)
door: Vitta, Heraldo Garcia
Gepubliceerd in: (1998)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
door: Ahmed, Flávio
Gepubliceerd in: (2023)
O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
door: Brito, Silvia Valadares Avelar
Gepubliceerd in: (2013)
door: Brito, Silvia Valadares Avelar
Gepubliceerd in: (2013)