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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Graf, Ana Cláudia Bento
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito público da economia Vol. 2, n. 5 (jan./mar. 2004), p. 9-27
Ano:	2004
Assuntos:	Competência legislativa, brasil. Direito das águas, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Agência reguladora, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28592
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Agência nacional de águas (ANA)
Dahkki: Madeira, José Maria Pinheiro
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Dahkki: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Almmustuhtton: (2009)

O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Dahkki: Senna, Laís Ribeiro de
Almmustuhtton: (2020)

Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
Dahkki: Junqueira, Katia
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O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Dahkki: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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Uma análise da regulação da água no Brasil
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Dahkki: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Dahkki: Silveira, Sebastião Sérgio da
Almmustuhtton: (2023)

Agências reguladoras e meio ambiente
Dahkki: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2021)

Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Dahkki: Copola, Gina
Almmustuhtton: (2011)

A regulação da água nos campos petrolíferos
Dahkki: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Almmustuhtton: (2006)

A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Dahkki: Schwartz, Fabio
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Dahkki: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
Dahkki: Graf, Ana Cláudia Bento
Almmustuhtton: (2000)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Dahkki: Valente, Patricia Pessôa
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
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Dahkki: Bianchi, Patricia
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Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Dahkki: Beltrão, Antônio F. G
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Dahkki: Stamm, Monica
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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Competência ambiental em matéria ambiental
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
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A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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Competências ambientais na federação brasileira
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As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
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Poluição sonora e o caso do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas
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Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular
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