Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
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| Main Author: | Farias, James Magno Araújo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista do TRT 6 Vol. 25, n. 42 (2015), p. 129-146 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Biodireito, brasil. Bioética, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. Direito à vida, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Células tronco, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online Access: | https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/102779 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. |
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