Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista do TRT 6 Vol. 25, n. 42 (2015), p. 129-146 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Biodireito, brasil. Bioética, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. Direito à vida, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Células tronco, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/102779 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho. |
Samankaltaisia teoksia
A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
Tekijä: Baroni, Mariana Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Baroni, Mariana Souza
Julkaistu: (2019)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Tekijä: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Julkaistu: (2015)
Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
Tekijä: Leopoldo, Fernanda
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leopoldo, Fernanda
Julkaistu: (2019)
Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Julkaistu: (2006)
Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
Tekijä: Pereira, Robson de Freitas
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pereira, Robson de Freitas
Julkaistu: (2010)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Netnografia e análise bioética de blogs de turismo terapêutico com células-tronco
Tekijä: Monsores, Natan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Monsores, Natan
Julkaistu: (2016)
Tratamento com células-tronco : aquém do direito, além da expectativa
Tekijä: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Julkaistu: (2020)
Audiência no STF discute uso de células-tronco em pesquisas
Tekijä: Maia, Monique
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Maia, Monique
Julkaistu: (2007)
Patentes de células-tronco : um olhar bioético
Tekijä: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Julkaistu: (2014)
La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Romeo Casabona, Carlos María
Julkaistu: (2009)
Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
Tekijä: Santana, Érica
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Santana, Érica
Julkaistu: (2007)
Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro
Tekijä: Szaniawski, Elimar
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Szaniawski, Elimar
Julkaistu: (2012)
A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Tekijä: Pires, Teresinha
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pires, Teresinha
Julkaistu: (2016)
A clonagem terapêutica e o direito à vida
Tekijä: Leite, Juliana Ferreira
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Leite, Juliana Ferreira
Julkaistu: (2004)
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
Tekijä: Pedra, Adriano Sant'ana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pedra, Adriano Sant'ana
Julkaistu: (2007)
Bioética e biodireito
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2018)
Manual de biodireito
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Manual de biodireito
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Sá, Maria de Fátima Freire de
Julkaistu: (2015)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
Tekijä: Gisie, Laure
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gisie, Laure
Julkaistu: (2022)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
Tekijä: Cunha, João Vidal da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Cunha, João Vidal da
Julkaistu: (2006)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Julkaistu: (2012)
A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Julkaistu: (2011)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2005)
Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
Tekijä: Lopes, Andressa de Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Andressa de Carvalho
Julkaistu: (2022)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Tekijä: Hack, Graciela Flávia
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Hack, Graciela Flávia
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2016)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)
A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Julkaistu: (2018)
Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Elias, Cristiano
Julkaistu: (2020)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
Tekijä: Kempf, Denise Fátima
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Kempf, Denise Fátima
Julkaistu: (2014)
Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
Tekijä: Kempf, Denise Fátima
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Kempf, Denise Fátima
Julkaistu: (2014)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dolabella, Rodrigo H. C
Julkaistu: (2005)
Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
Tekijä: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
Julkaistu: (2016)
A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
Tekijä: Ferreira Júnior, Clóvis
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ferreira Júnior, Clóvis
Julkaistu: (2025)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Tekijä: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Julkaistu: (2009)