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Dignidade da pessoa humana e bioética : a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Farias, James Magno Araújo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista do TRT 6 Vol. 25, n. 42 (2015), p. 129-146
Ano:	2015
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Biodireito, brasil. Bioética, brasil. Biossegurança, legislação, brasil. Direito à vida, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Células tronco, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://juslaboris.tst.jus.br/handle/1939/102779
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na JusLaboris / Tribunal Superior do Trabalho.

Benzer Materyaller

A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
Yazar:: Baroni, Mariana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
Yazar:: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes previstas pela lei de biossegurança
Yazar:: Leopoldo, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Yazar:: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
Yazar:: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Vida e morte, a polêmica chego aos tribunais /.Robson Pereira.
Yazar:: Pereira, Robson de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Yazar:: Oliveira, Patrícia Simões de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Netnografia e análise bioética de blogs de turismo terapêutico com células-tronco
Yazar:: Monsores, Natan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tratamento com células-tronco : aquém do direito, além da expectativa
Yazar:: Magalhães, Diego de Castilho Suckow
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Audiência no STF discute uso de células-tronco em pesquisas
Yazar:: Maia, Monique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Patentes de células-tronco : um olhar bioético
Yazar:: Brotas, Carmen Lúcia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

La investigación con células troncales, técnicas de clonación y otras de reprogramación celular : el debate jurídico y jurídico-penal actual
Yazar:: Romeo Casabona, Carlos María
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Arcebispo diz que pesquisas com células-tronco embrionárias são manipulação com o ser humano
Yazar:: Santana, Érica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Células-tronco na perspectiva do direito brasileiro
Yazar:: Szaniawski, Elimar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A clonagem terapêutica e o direito à vida
Yazar:: Leite, Juliana Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
Yazar:: Pedra, Adriano Sant'ana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Bioética e biodireito
Yazar:: Sá, Maria de Fátima Freire de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Manual de biodireito
Yazar:: Sá, Maria de Fátima Freire de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Manual de biodireito
Yazar:: Sá, Maria de Fátima Freire de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
Yazar:: Gisie, Laure
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Yazar:: Campolim, Juliana de La Rua
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
Yazar:: Cunha, João Vidal da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A dignidade humana e os novos direitos no direito comparado : a discussão sobre a clonagem no direito constitucional alemão
Yazar:: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
Yazar:: Lopes, Andressa de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Yazar:: Hack, Graciela Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
Yazar:: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Yazar:: Wambier, Luiz Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 5.783, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 06/09/2023, DJe 05/12/2023
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
Yazar:: Elias, Cristiano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
Yazar:: Kempf, Denise Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Yazar:: Dolabella, Rodrigo H. C
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Mediação de conflitos oriundos do licenciamento ambiental : novos paradigmas ante o advento do novo Código de processo civil (Lei 13.105-2015) e da Lei de mediação (lei 13.140-2015)
Yazar:: Franco, Ana Claudia La Plata de Mello
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A constitucionalidade da EC 96/2017 à luz do modelo de diálogos institucionais : análise da ADIn 5.728/DF
Yazar:: Ferreira Júnior, Clóvis
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Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
Yazar:: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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