A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 57 (jan./mar. 2010), p. 125-188 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Água doce, brasil. Direito internacional público, tratado, brasil. Domínio, tratado, brasil. Fronteiras, aspectos jurídicos, brasil. Manancial, proteção, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos jurídicos, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88373 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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