Obálka

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Oliveira, Celso Maran de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 423-447
Ano:	2015
Assuntos:	Bacia hidrográfica. Direito das águas, tratado. Proteção ambiental. Recursos hídricos, regulação. Recursos hídricos, tratado. Saneamento ambiental. Saneamento básico. Transposição de águas. Direito fluvial internacional, aspectos ambientais.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101831
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Autor: Zockun, Maurício
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Recursos hídricos e saúde pública
Autor: Granziera, Maria Luiza Machado
Vydáno: (2002)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
Autor: Spínola, Carolina
Vydáno: (2016)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
Autor: Leite, José Rubens Morato
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Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
Autor: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
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Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Autor: Margulis, Sergio
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Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
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Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Autor: Costa, José Augusto Fontoura
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Proteção dos recursos hídricos
Autor: Rebouças, Aldo da Cunha
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
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A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
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Vydáno: (2015)

Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
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Vydáno: (2016)

Proteção jurídica das águas
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Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Autor: Born, Rubens Harry
Vydáno: (2000)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2016)

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
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Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
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A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
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O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
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Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
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Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
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O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
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Autor: Barroso, Luís Roberto
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
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