Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Oliveira, Celso Maran de |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 423-447 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica. Direito das águas, tratado. Proteção ambiental. Recursos hídricos, regulação. Recursos hídricos, tratado. Saneamento ambiental. Saneamento básico. Transposição de águas. Direito fluvial internacional, aspectos ambientais. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Recursos hídricos e saúde pública
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022)
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022)
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
από: Spínola, Carolina
Έκδοση: (2016)
από: Spínola, Carolina
Έκδοση: (2016)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2019)
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2019)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
από: Margulis, Sergio
Έκδοση: (2002)
από: Margulis, Sergio
Έκδοση: (2002)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
από: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Έκδοση: (2009)
από: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Έκδοση: (2009)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Deise Marcelino da
Έκδοση: (2014)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
από: Costa, José Augusto Fontoura
Έκδοση: (2016)
από: Costa, José Augusto Fontoura
Έκδοση: (2016)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
από: Cerqueira, Lucas Santos
Έκδοση: (2017)
από: Cerqueira, Lucas Santos
Έκδοση: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)
από: Turatti, Luciana
Έκδοση: (2016)
Proteção dos recursos hídricos
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)
από: Rebouças, Aldo da Cunha
Έκδοση: (2003)
Proteção jurídica das águas
από: Evangelista, Eva
Έκδοση: (2000)
από: Evangelista, Eva
Έκδοση: (2000)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
από: Born, Rubens Harry
Έκδοση: (2000)
από: Born, Rubens Harry
Έκδοση: (2000)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2022)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2022)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
από: De Carli, Ana Alice
Έκδοση: (2013)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Solange Teles da
Έκδοση: (2016)
O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
από: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Έκδοση: (2010)
από: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Έκδοση: (2010)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
από: Demajorovic, Jacques
Έκδοση: (2015)
από: Demajorovic, Jacques
Έκδοση: (2015)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
από: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Έκδοση: (2014)
από: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Έκδοση: (2014)
A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
από: Trindade, Larissa de Lima
Έκδοση: (2014)
από: Trindade, Larissa de Lima
Έκδοση: (2014)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
από: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Έκδοση: (2017)
από: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Έκδοση: (2017)
A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2015)
από: Marchesan, Ana Maria Moreira
Έκδοση: (2015)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
από: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Έκδοση: (2009)
από: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Έκδοση: (2009)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2022)
από: Bianchi, Patricia
Έκδοση: (2022)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
από: Campos, Nilson
Έκδοση: (2015)
από: Campos, Nilson
Έκδοση: (2015)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
από: Madeira, Rodrigo Ferreira
Έκδοση: (2010)
από: Madeira, Rodrigo Ferreira
Έκδοση: (2010)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2003)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
από: Lemos, Rodrigo Silva
Έκδοση: (2013)
από: Lemos, Rodrigo Silva
Έκδοση: (2013)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
από: Ramos, Ana Gabriela Brito
Έκδοση: (2015)
από: Ramos, Ana Gabriela Brito
Έκδοση: (2015)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
από: Ribas, Giovanna Paola Primor
Έκδοση: (2016)
από: Ribas, Giovanna Paola Primor
Έκδοση: (2016)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
από: Machado, Fernando Henrique
Έκδοση: (2019)
από: Machado, Fernando Henrique
Έκδοση: (2019)
A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
από: Filippin, Rafael Ferreira
Έκδοση: (2007)
από: Filippin, Rafael Ferreira
Έκδοση: (2007)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
από: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Έκδοση: (2021)
από: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Έκδοση: (2021)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
από: Carvalheiro, José da Rocha
Έκδοση: (2015)
από: Carvalheiro, José da Rocha
Έκδοση: (2015)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
από: Capellari, Adalberto
Έκδοση: (2015)
από: Capellari, Adalberto
Έκδοση: (2015)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
από: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Έκδοση: (2011)
από: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Έκδοση: (2011)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
από: Rodrigues, Amanda Lopes
Έκδοση: (2019)
από: Rodrigues, Amanda Lopes
Έκδοση: (2019)
A propriedade das águas na Constituição
από: Barroso, Luís Roberto
Έκδοση: (2000)
από: Barroso, Luís Roberto
Έκδοση: (2000)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
από: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Έκδοση: (2000)
από: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Έκδοση: (2000)
Παρόμοια τεκμήρια
-
Recursos hídricos e saúde pública
από: Granziera, Maria Luiza Machado
Έκδοση: (2002) -
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
από: Zockun, Maurício
Έκδοση: (2022) -
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
από: Spínola, Carolina
Έκδοση: (2016) -
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
από: Ribeiro, Leonardo Coelho
Έκδοση: (2012) -
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2019)