Imagen de Portada

Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos

Guardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor principal:	Oliveira, Celso Maran de
Formato:	Artigo de Revista
Lenguaje:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 423-447
Ano:	2015
Assuntos:	Bacia hidrográfica. Direito das águas, tratado. Proteção ambiental. Recursos hídricos, regulação. Recursos hídricos, tratado. Saneamento ambiental. Saneamento básico. Transposição de águas. Direito fluvial internacional, aspectos ambientais.
Acceso en línea:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101831
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ejemplares similares

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
por: Zockun, Maurício
Publicado: (2022)

Recursos hídricos e saúde pública
por: Granziera, Maria Luiza Machado
Publicado: (2002)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
por: Spínola, Carolina
Publicado: (2016)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
por: Ribeiro, Leonardo Coelho
Publicado: (2012)

A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
por: Leite, José Rubens Morato
Publicado: (2019)

Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
por: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Publicado: (2009)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
por: Margulis, Sergio
Publicado: (2002)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
por: Silva, Deise Marcelino da
Publicado: (2014)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
por: Costa, José Augusto Fontoura
Publicado: (2016)

Proteção dos recursos hídricos
por: Rebouças, Aldo da Cunha
Publicado: (2003)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
por: Cerqueira, Lucas Santos
Publicado: (2017)

A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
por: Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado: (2015)

Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
por: Silva, Solange Teles da
Publicado: (2016)

Proteção jurídica das águas
por: Evangelista, Eva
Publicado: (2000)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
por: Born, Rubens Harry
Publicado: (2000)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
por: Turatti, Luciana
Publicado: (2016)

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
por: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Publicado: (2014)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
por: De Carli, Ana Alice
Publicado: (2013)

As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2022)

A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
por: Trindade, Larissa de Lima
Publicado: (2014)

O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
por: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Publicado: (2010)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
por: Demajorovic, Jacques
Publicado: (2015)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
por: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Publicado: (2017)

A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
por: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Publicado: (2009)

Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
por: Bianchi, Patricia
Publicado: (2022)

O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
por: Ramos, Ana Gabriela Brito
Publicado: (2015)

O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
por: Madeira, Rodrigo Ferreira
Publicado: (2010)

Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
por: Lemos, Rodrigo Silva
Publicado: (2013)

Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
por: Machado, Fernando Henrique
Publicado: (2019)

Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado: (2003)

A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
por: Filippin, Rafael Ferreira
Publicado: (2007)

O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
por: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Publicado: (2021)

Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
por: Capellari, Adalberto
Publicado: (2015)

O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
por: Ribas, Giovanna Paola Primor
Publicado: (2016)

A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
por: Campos, Nilson
Publicado: (2015)

A propriedade das águas na Constituição
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado: (2000)

Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
por: Rodrigues, Amanda Lopes
Publicado: (2019)

Água e saúde : bens públicos da humanidade
por: Carvalheiro, José da Rocha
Publicado: (2015)

Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
por: Lasmar, Breno Esteves
Publicado: (2022)

Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
por: Viegas, Eduardo Coral
Publicado: (2005)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso