Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
Сохранить в:
| Главный автор: | Oliveira, Celso Maran de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 423-447 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Bacia hidrográfica. Direito das águas, tratado. Proteção ambiental. Recursos hídricos, regulação. Recursos hídricos, tratado. Saneamento ambiental. Saneamento básico. Transposição de águas. Direito fluvial internacional, aspectos ambientais. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101831 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Recursos hídricos e saúde pública
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002)
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
по: Zockun, Maurício
Опубликовано: (2022)
по: Zockun, Maurício
Опубликовано: (2022)
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
по: Spínola, Carolina
Опубликовано: (2016)
по: Spínola, Carolina
Опубликовано: (2016)
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012)
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2019)
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2019)
Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
по: Margulis, Sergio
Опубликовано: (2002)
по: Margulis, Sergio
Опубликовано: (2002)
Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
по: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Опубликовано: (2009)
по: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Опубликовано: (2009)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
по: Silva, Deise Marcelino da
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Deise Marcelino da
Опубликовано: (2014)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
по: Costa, José Augusto Fontoura
Опубликовано: (2016)
по: Costa, José Augusto Fontoura
Опубликовано: (2016)
Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
по: Cerqueira, Lucas Santos
Опубликовано: (2017)
по: Cerqueira, Lucas Santos
Опубликовано: (2017)
O reconhecimento global do direito à água como direito humano
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2016)
по: Turatti, Luciana
Опубликовано: (2016)
Proteção dos recursos hídricos
по: Rebouças, Aldo da Cunha
Опубликовано: (2003)
по: Rebouças, Aldo da Cunha
Опубликовано: (2003)
Proteção jurídica das águas
по: Evangelista, Eva
Опубликовано: (2000)
по: Evangelista, Eva
Опубликовано: (2000)
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
по: Born, Rubens Harry
Опубликовано: (2000)
по: Born, Rubens Harry
Опубликовано: (2000)
As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2022)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2022)
Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
по: De Carli, Ana Alice
Опубликовано: (2013)
Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Solange Teles da
Опубликовано: (2016)
O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
по: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Опубликовано: (2010)
по: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Опубликовано: (2010)
Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
по: Demajorovic, Jacques
Опубликовано: (2015)
по: Demajorovic, Jacques
Опубликовано: (2015)
O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
по: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Опубликовано: (2014)
по: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Опубликовано: (2014)
A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
по: Trindade, Larissa de Lima
Опубликовано: (2014)
по: Trindade, Larissa de Lima
Опубликовано: (2014)
Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
по: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Опубликовано: (2017)
по: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Опубликовано: (2017)
A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2015)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2015)
A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
по: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Опубликовано: (2009)
по: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
Опубликовано: (2009)
Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
по: Bianchi, Patricia
Опубликовано: (2022)
по: Bianchi, Patricia
Опубликовано: (2022)
A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
по: Campos, Nilson
Опубликовано: (2015)
по: Campos, Nilson
Опубликовано: (2015)
O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
по: Madeira, Rodrigo Ferreira
Опубликовано: (2010)
Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2003)
Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
по: Lemos, Rodrigo Silva
Опубликовано: (2013)
по: Lemos, Rodrigo Silva
Опубликовано: (2013)
O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
по: Ramos, Ana Gabriela Brito
Опубликовано: (2015)
по: Ramos, Ana Gabriela Brito
Опубликовано: (2015)
O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
по: Ribas, Giovanna Paola Primor
Опубликовано: (2016)
по: Ribas, Giovanna Paola Primor
Опубликовано: (2016)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
по: Machado, Fernando Henrique
Опубликовано: (2019)
по: Machado, Fernando Henrique
Опубликовано: (2019)
A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
по: Filippin, Rafael Ferreira
Опубликовано: (2007)
по: Filippin, Rafael Ferreira
Опубликовано: (2007)
O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
по: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Опубликовано: (2021)
по: Assunção, Leandro Garcia Algarte
Опубликовано: (2021)
Água e saúde : bens públicos da humanidade
по: Carvalheiro, José da Rocha
Опубликовано: (2015)
по: Carvalheiro, José da Rocha
Опубликовано: (2015)
Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
по: Capellari, Adalberto
Опубликовано: (2015)
по: Capellari, Adalberto
Опубликовано: (2015)
Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil : informe 2011.
по: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Опубликовано: (2011)
по: Agência Nacional de Águas (Brasil)
Опубликовано: (2011)
Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
по: Rodrigues, Amanda Lopes
Опубликовано: (2019)
по: Rodrigues, Amanda Lopes
Опубликовано: (2019)
A propriedade das águas na Constituição
по: Barroso, Luís Roberto
Опубликовано: (2000)
по: Barroso, Luís Roberto
Опубликовано: (2000)
Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
по: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Опубликовано: (2000)
по: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Опубликовано: (2000)
Схожие документы
-
Recursos hídricos e saúde pública
по: Granziera, Maria Luiza Machado
Опубликовано: (2002) -
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
по: Zockun, Maurício
Опубликовано: (2022) -
A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
по: Spínola, Carolina
Опубликовано: (2016) -
A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
по: Ribeiro, Leonardo Coelho
Опубликовано: (2012) -
A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
по: Leite, José Rubens Morato
Опубликовано: (2019)