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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Oliveira, Celso Maran de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 423-447
Ano:	2015
Assuntos:	Bacia hidrográfica. Direito das águas, tratado. Proteção ambiental. Recursos hídricos, regulação. Recursos hídricos, tratado. Saneamento ambiental. Saneamento básico. Transposição de águas. Direito fluvial internacional, aspectos ambientais.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101831
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Dahkki: Zockun, Maurício
Almmustuhtton: (2022)

Recursos hídricos e saúde pública
Dahkki: Granziera, Maria Luiza Machado
Almmustuhtton: (2002)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
Dahkki: Spínola, Carolina
Almmustuhtton: (2016)

A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Dahkki: Ribeiro, Leonardo Coelho
Almmustuhtton: (2012)

A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
Dahkki: Leite, José Rubens Morato
Almmustuhtton: (2019)

Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
Dahkki: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Almmustuhtton: (2009)

Brasil : a gestão da qualidade da água : inserção de temas ambientais na agenda do setor hídrico
Dahkki: Margulis, Sergio
Almmustuhtton: (2002)

Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Dahkki: Silva, Deise Marcelino da
Almmustuhtton: (2014)

Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
Dahkki: Costa, José Augusto Fontoura
Almmustuhtton: (2016)

Proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Rebouças, Aldo da Cunha
Almmustuhtton: (2003)

Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Dahkki: Cerqueira, Lucas Santos
Almmustuhtton: (2017)

A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
Dahkki: Marchesan, Ana Maria Moreira
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Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
Dahkki: Silva, Solange Teles da
Almmustuhtton: (2016)

Proteção jurídica das águas
Dahkki: Evangelista, Eva
Almmustuhtton: (2000)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Dahkki: Born, Rubens Harry
Almmustuhtton: (2000)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Dahkki: Turatti, Luciana
Almmustuhtton: (2016)

O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Dahkki: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Almmustuhtton: (2014)

Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Dahkki: De Carli, Ana Alice
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
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A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
Dahkki: Trindade, Larissa de Lima
Almmustuhtton: (2014)

O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
Dahkki: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Almmustuhtton: (2010)

Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Dahkki: Demajorovic, Jacques
Almmustuhtton: (2015)

Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Dahkki: Rocha, Julio Cesar de Sá da
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A garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos por meio do sanemento básico
Dahkki: Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
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Adaptação às mudanças climáticas e ações "no regrets" com potencial de efeito positivo multidimensional : o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do Vale do Paraíba
Dahkki: Bianchi, Patricia
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O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
Dahkki: Ramos, Ana Gabriela Brito
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O setor de saneamento básico no Brasil e as implicações do marco regulatório para a universalização do acesso
Dahkki: Madeira, Rodrigo Ferreira
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Dahkki: Lemos, Rodrigo Silva
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Dahkki: Machado, Fernando Henrique
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
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O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
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Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável
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O tratamento jurídico dos recursos hídricos no Brasil e nos Estados Unidos da América
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
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A propriedade das águas na Constituição
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
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Água e saúde : bens públicos da humanidade
Dahkki: Carvalheiro, José da Rocha
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
Dahkki: Lasmar, Breno Esteves
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Saneamento básico, mercantilização e privatização da água
Dahkki: Viegas, Eduardo Coral
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