A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 14, n. 73 (maio/jun. 2012), p. 121-142 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), legislação, alteração, brasil. Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação florestal, zona rural, legislação, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Regime jurídico, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50038 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
由: Burmann, Alexandre
出版: (2009)
由: Burmann, Alexandre
出版: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
由: Barros, José Ourismar
出版: (2013)
由: Barros, José Ourismar
出版: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
由: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版: (2017)
由: Siqueira, Majoe de Meirelles
出版: (2017)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
由: Cobra, Elton Abreu
出版: (2014)
由: Cobra, Elton Abreu
出版: (2014)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2013)
由: Silva, Bruno Campos
出版: (2013)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
由: Andrade, Adriano
出版: (2013)
由: Andrade, Adriano
出版: (2013)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019)
由: Bordalo, Rodrigo
出版: (2019)
A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
由: Vilela, Alysson Oliveira
出版: (2018)
由: Vilela, Alysson Oliveira
出版: (2018)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
由: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
出版: (2014)
由: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
出版: (2014)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2018)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2018)
As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
由: Santos, Rafael César Coelho dos
出版: (2015)
由: Santos, Rafael César Coelho dos
出版: (2015)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2000)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (2000)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
由: Magliano, Mauro Mendonça
出版: (2012)
由: Magliano, Mauro Mendonça
出版: (2012)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
由: Boueri, Millena Ariana
出版: (2021)
由: Boueri, Millena Ariana
出版: (2021)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
由: Dobler, Gustavo
出版: (2018)
由: Dobler, Gustavo
出版: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)
由: Viegas, João Francisco Moreira
出版: (2019)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
由: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版: (2023)
由: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
出版: (2023)
A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
由: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
出版: (2021)
由: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
出版: (2021)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
由: Massi, Clarissa Gaspar
出版: (2024)
由: Massi, Clarissa Gaspar
出版: (2024)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2016)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2016)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
由: Maia, Leonardo Castro
出版: (2014)
由: Maia, Leonardo Castro
出版: (2014)
Como o novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) afeta o desmatamento no município de Boca do Acre - AM
由: Roriz, Pedro Augusto Costa
出版: (2013)
由: Roriz, Pedro Augusto Costa
出版: (2013)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
由: Sarpa, Valquiria Lima
出版: (2024)
由: Sarpa, Valquiria Lima
出版: (2024)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2021)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2021)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
由: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
出版: (2024)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
由: Peixoto, Aline Cándano
出版: (2024)
由: Peixoto, Aline Cándano
出版: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2024)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
由: Niebuhr, Pedro de Menezes
出版: (2022)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
由: Torres, Geraldine Lemos
出版: (2011)
由: Torres, Geraldine Lemos
出版: (2011)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2006)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2006)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
由: Souza, Edson de
出版: (2021)
由: Souza, Edson de
出版: (2021)
Intervenções em áreas de preservação permanente : APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova Resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do Conama
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (2007)
由: Sirvinskas, Luís Paulo
出版: (2007)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
由: Lobo, Arthur Mendes
出版: (2007)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
由: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
出版: (2016)
由: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
出版: (2016)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
由: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版: (2020)
由: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
出版: (2020)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2020)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2020)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
由: Deboni, Giuliano
出版: (2007)
Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
由: Boueri, Millena Ariana
出版: (2023)
由: Boueri, Millena Ariana
出版: (2023)