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Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado

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Kaituhi matua: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Hōputu: Artigo de Revista
Reo:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 506-511
Ano:2023
Assuntos:Cessão de uso, jurisprudência, brasil.
Litisconsórcio, jurisprudência, brasil.
Patrimônio cultural, jurisprudência, criciúma (sc).
Responsabilidade solidária, jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Urunga tuihono:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182733
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2023
publisher Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 506-511
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Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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