Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
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| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 506-511 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cessão de uso, jurisprudência, brasil. Litisconsórcio, jurisprudência, brasil. Patrimônio cultural, jurisprudência, criciúma (sc). Responsabilidade solidária, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182733 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |