Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 459-480 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Acesso à justiça, brasil. Dano ambiental, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9049/3883 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
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Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Filadelfo, Fagner Sampaio
প্রকাশিত: (2021)
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A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Gontijo, Julifrancis Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
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অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
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অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
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অনুযায়ী: Kuhn, Camila Mabel
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
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অনুযায়ী: SILVA, Maike Joel Vieira da
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