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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Correia, Mary Lúcia Andrade
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista thesis juris Vol. 5, n. 2 (maio/ago. 2016), p. 459-480
Ano:	2016
Assuntos:	Acesso à justiça, brasil. Dano ambiental, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Termo de ajustamento de conduta, brasil.
Linkit:	https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9049/3883
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2018)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2015)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)

A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
Tekijä: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Julkaistu: (2021)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Tekijä: Hasemann, Ariane Maria
Julkaistu: (2011)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)

Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
Tekijä: Kuhn, Camila Mabel
Julkaistu: (2018)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2010)

Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
Tekijä: Homsi, Hannée Amir
Julkaistu: (2020)

Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
Tekijä: SILVA, Maike Joel Vieira da
Julkaistu: (2016)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)

A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
Tekijä: Terra, Ligia Machado
Julkaistu: (2023)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Tekijä: Santana, Vitor de Sá
Julkaistu: (2014)

Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
Tekijä: MENDES, Rosivane de Souza
Julkaistu: (2015)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Tekijä: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Julkaistu: (2016)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)

A mediação socioambiental como instrumento integrador
Tekijä: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Julkaistu: (2023)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
Julkaistu: (2013)

Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
Tekijä: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2006)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Tekijä: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Julkaistu: (2009)

A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
Tekijä: Senra, Laura Monteiro
Julkaistu: (2023)

A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)

Direito ambiental, arbitragem e resolução alternativa de controvérsias : uma visão conciliadora
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2019)

A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
Tekijä: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Julkaistu: (2016)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Tekijä: Calou, Christiano Siebra Felício
Julkaistu: (2020)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Tekijä: Benedicto, Samuel Carvalho de
Julkaistu: (2017)

Parecer
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2023)

Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
Tekijä: Zaneti, Graziela Argenta
Julkaistu: (2023)

Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)

Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
Julkaistu: (2021)

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