Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa

Míreanna comhchosúla

• Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
  de réir: Siqueira, Evandro Marinho
  Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
• O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
  de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
  Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
• A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
  de réir: Lobo, Arthur Mendes
  Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
• Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
  de réir: Melo, Luiz Carlos Figueira de
  Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
• Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
  de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
  Foilsithe / Cruthaithe: (2015)